“Não há debate nem discussão sobre o assunto. Não achamos necessário socorrer o setor elétrico com fonte fiscal”, declarou o secretário, ao explicar o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em abril.
Segundo o secretário, o governo gastará somente os R$ 13 bilhões previstos para ajudar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia as tarifas do setor elétrico, neste ano. Desse total, R$ 9 bilhões tinham sido aprovados no Orçamento Geral da União e R$ 4 bilhões fazem parte do pacote de socorro ao setor elétrico anunciado em março.
O secretário descartou apenas um novo socorro com recursos fiscais e não comentou se um novo financiamento à Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE), associação que reúne as distribuidoras de energia, será necessário. Alegando que só cuida da área fiscal, Augustin evitou comentar a parcela da ajuda ao setor elétrico relacionada a operações de crédito.
Além do aporte de R$ 4 bilhões na CDE, a ajuda ao setor contou com um empréstimo de R$ 11,2 bilhões à CCEE para as empresas de energia poderem arcar com os custos da energia termelétrica, mais cara que a hidrelétrica, e com as compras de energia no mercado de curto prazo. A linha de crédito tem como objetivo ajudar as distribuidoras a ter caixa até a volta das chuvas, prevista para o fim do ano.
No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou, em apenas dois meses, duas parcelas do empréstimo que somam R$ 9,75 bilhões. As empresas alegam que uma nova operação de crédito pode ser necessária.
Agência Brasil
