Nesta terça (29) o ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, foi até Nova York participar de uma reunião com o mediador judicial Dan Pollack e tentar pôr um fim ao impasse, mas não conseguiu chegar a um acerto. Segundo o ministro, as conversas devem prosseguir nesta quarta. Nos últimos dias, o país participou de várias reuniões com o mediador designado pela corte norte-americana.
O governo da presidente Cristina Kirchner continua tentando uma saída judicial e pede que a Justiça norte-americana conceda uma medida cautelar que permita o desbloqueio da parcela da dívida reestruturada e dê mais tempo para o país resolver os problemas com os chamados "fundos abutres".Na véspera, a presidente argentina recebeu o apoio dos países do Mercosul, reunidos em Caracas, que manifestaram "sua solidariedade militante" na disputa com os fundos especulativos.
A presidente Dilma Rousseff defendeu "foros imparciais" para julgamento de ações sobre a restruturação de dívidas de nações. "O problema que atinge a Argentina é ameaça não apenas para o país irmão, mas atinge todo o sistema financeiro internacional. Não podemos deixar que a ação de poucos especuladores coloque em risco a estabildade e o bem-estar de países inteiros, disse.
Já Cristina Kirchner reafirmou que seu governo está disposto a pagar todas as suas dívidas. "Tentam de fora e de dentro (do país) nos assustar, insinuando que, se não fizermos o que eles dizem que temos de fazer, virão as dez pragas do Egito (…) A Argentina afirma mais uma vez sua vontade, suas convicções, suas decisões e suas ações, que estarão direcionadas ao pagamento de 100% dos credores, mas de forma justa, equitativa, legal e sustentável", disse.O governo argentino tem deixado claro que não aceita ser responsabilizado pelo eventual novo calote, uma vez que depositou o valor correspondente ao vencimento da parcela, cujo prazo de carência vence nesta quarta.
O depósito foi feito pela Argentina no banco nova-iorquino que se encarrega dos pagamentos (Bank New York Mellon), mas a Justiça dos EUA bloqueou a transação, por ordem do juiz Thomas Griesa, que determinou que nenhum pagamento da dívida reestruturada pode ser feito a menos que a Argentina pague também aos fundos abutres.
De onde vem o impasse
O impasse de agora ainda é um desdobramento daquele megacalote do fim de 2001. Depois de dizer que não tinha como pagar ninguém, a Argentina decidiu reestruturar seus débitos: ofereceu pagar, em parcelas de até 30 anos, menos do que os títulos da dívida valiam. A maioria dos prejudicados aceitou as condições, e é uma das parcelas para este grupo que vence nesta quarta.A Argentina fez o depósito, mas os recursos foram bloqueados pela Justiça americana.Para destravá-los, o país teria de cumprir uma decisão judicial que ordenou o pagamento de US$ 1,33 bilhão mais juros a fundos especulativos liderados por NML e Aurelius. Eles têm em mãos papéis da dívida de uma minoria (7,6%) que não quis renegociar as dívidas e foram à Justiça exigir o pagamento integral.
O iminente calote de agora está mais relacionado a questões jurídicas complexas do que, necessariamente, à falta de dinheiro.O governo demonstra estar convencido de que qualquer novo acordo com credores ameaça todo o processo de reestruturação da dívida feita lá atrás, porque poderia provocar uma enxurrada de processos de credores exigindo o mesmo tratamento (receber todo o valor do título), aumentando o valor da dívida em mais de US$ 120 bilhões.
Cláusula faz país evitar negociação
Além das dificuldades financeiras, a Argentina tem outra barreira para negociar os débitos abertamente: uma cláusula no contrato de todos os títulos emitidos nas trocas dos anos 2005 e 2010 ou seja, os que entraram na renegociação da dívida e estão em poder de 92,4% dos credores.A cláusula chamada Rufo (Rights Upon Future Offers) trata de direitos sobre ofertas futuras da renegociação. Ela dá a garantia de poder exigir as mesmas condições de qualquer outra eventual oferta voluntária futura aos chamados holdouts aqueles que ficaram de fora da renegociação. Assim, se a Argentina pagar 100% da dívida a algum credor, outros podem cobrar o mesmo. Esse item do contrato, no entanto, vence no dia 31 de dezembro, o que leva a muitos analistas a acreditarem que um acordo ou iniciativa de negociação não deverão acontecer antes de 2015.
Outra saída seria um acordo judicial forçado, com o juiz estabelecendo os termos de pagamento e percentuais, o que tiraria um pouco da pressão sobre o governo argentino. Ele poderia alegar que a oferta não foi voluntária e, assim, se livrar do disparo da cláusula Rufo.A Corte americana é muito rígida. Uma possibilidade de reversão de decisão é praticamente zero. Só resta à Argentina tentar ganhar prazo. A curto e médio prazo não há outra alternativa", avalia o economista do Insper Otto Nogami.
Cenários possíveis
À medida se esgota o tempo para Argentina entrar formalmente em moratória, especialistas ouvidos pelo G1 traçaram possíveis cenários de desdobramento do impasse sobre a dívida (veja quadro ao lado).Acredita-se que qualquer iniciativa de acordo com os fundos que o governo argentino chama de abutres só deve acontecer antes de 2015 se o país puder evitar o disparo da cláusula Rufo, ou se tiver a garantia de que não haverá questionamento por parte dos investidores que aceitaram os termos das reestruturações de 2005 e 2010.
Sam Aguirre, diretor da FTI Consulting e especialista em reestruturação de dívidas corporativas, afirma que a confirmação do calote poderá jogar no colo da Justiça a responsabilidade de determinar um acordo forçado ou de fixar uma proposta de desconto no valor dos títulos cobrados, o que tiraria um pouco da pressão sobre o governo argentino, por não se tratar de uma oferta voluntária, podendo livrar a Argentina do disparo da cláusula Rufo.A manutenção do bloqueio da parcela que vence nesta quarta também pode provocar o questionamento de investidores de outros credores. "A questão é superdelicada. O juiz emitiu ordem para não pagar ninguém, o que pode mexer com leis de outros países. Portanto, não podemos descartar a hipótese de uma suspensão parcial, que libere o pagamento para alguns credores", diz Aguirre.
Na terça (29), detentores da dívida denominada em euro entraram com um pedido para que o juiz emita uma suspensão de último minuto de sua decisão que ameaça levar o país sul-americano ao default.Para os especialistas, mesmo no cenário de calote, o governo argentino continuará tentando uma saída jurídica. E também poderá emitir novos bônus, referentes aos juros da parcela bloqueada, segundo Antonio Madeira, da LCA. "O próprio Brasil já fez isso na década de 80. Acredito que a Argentina não teria dificuldade para renegociar o pagamento destes juros", avalia.
Impactos econômicos de um novo calote
Segundo os analistas, um novo calote agora dificilmente provocaria impactos semelhantes ao da moratória de 2001. A avaliação é de que não se trata de um problema de falta de dinheiro e que a questão tende a ser resolvida num prazo de até 6 meses, quando expira a cláusula Rufo.É consenso, entretanto, que a combalida economia argentina seria ainda mais enfraquecida, uma vez que a fuga de dólares tenderia a crescer, a moeda a se desvalorizar, a inflação a subir e o Produto Interno Bruto (PIB) a cair.
O país está há anos afastado dos mercados de capital e as necessidades de financiamento do governo são cobertas, em grande parte, por uma política comercial que prioriza o superávit (quando as exportações são maiores que as importações). Neste sentido, um novo calote derrubaria ainda mais a nota de risco da dívida da Argentina, podendo atrasar ainda mais os planos do país de recompor sua credibilidade para voltar a emitir títulos para captação de recursos no exterior.Otto Nogami, do Insper, lembra que o país continua sofrendo os efeitos do último calote, como a redução drástica das reservas internacionais. "Diante da dificuldade de remeter o lucro das suas operações, muitas empresas já saíram da argentina. A falta de credibilidade é tanta que boa parte das empresas ainda pagam os salários em espécie, pois o argentino tem medo de colocar o dinheiro no banco", diz.
Com um novo default, o controle de câmbio tende a ser ainda maior e é de se esperar que parceiros comerciais como o Brasil passem a ter ainda mais dificuldades nas exportações. "Diante da necessidade de gerar superávit de divisas [mais entrada de moeda norte-americana] para pagar os seus credores, a Argentina terá que depender cada vez menos de importação", avalia Antonio Madeira. Por outro lado, segundo ele, os próprios exportadores passarão a ficar mais receosos e passarão a exigir dos argentinos pagamento antecipado ou algum tipo de fiança bancária.
G1
