O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, 2, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com apenas um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado nesta quarta, 3, no Diário Oficial da União.
Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), com um veto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Ela prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública.
Ao sancionar a lei na terça-feira (2), o presidente Michel Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na justificativa apresentada para o veto de recursos extras para o Fundeb, o Palácio do Planalto argumentou que o fundo já tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 14 bilhões para 2018.
O governo destinou R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as eleições de 2018.
Esse é o primeiro orçamento aprovado após a entrada em vigor da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, que limita, pelo prazo de 20 anos, o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
