O presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (27) um "ajustamento institucional" com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral).
O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto.
Na quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para esta terça-feira (29) após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2 em eleições passadas. Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.
Segundo Temer, é preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia. "Estamos aqui para revelar que no tocante à anistia, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo", afirmou. "Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta", declarou.
De acordo com o presidente, o objetivo da entrevista foi desestimular qualquer movimentação interna na Câmara dos Deputados com o objetivo de viabilizar uma proposta de anistia ao caixa 2. Segundo ele, "seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apontou uma "confusão de comunicação" em relação à suposta proposta de anistia ao caixa 2. "Nossa intenção nunca foi anistiar crimes, já que o projeto [de medidas anticorrupção] enviado pela sociedade tipifica os crimes", declarou Maia. "Estamos discutindo algo que não existe. Essa reunião é importante para esclarecer que a anistia nunca aconteceu e nunca foi assinada por nenhum parlamentar", complementou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou que uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 não terá andamento no Congresso.
"Essa matéria não deve tramitar. Devemos fazer o ajuste fiscal e vamos votar as matérias necessárias para retomar o crescimento da economia. Todas as nossas forças estarão voltadas para votarmos essas pautas, inclusive a lei orçamentária. Até o fim do ano, vamos aprovar a lei orçamentária de 2017", afirmou Renan Calheiros.
Caso Geddel Vieira Lima
O presidente Michel Temer afirmou que está "examinando com muito cuidado" o perfil do novo ocupante da Secretaria de Governo, em substituição a Geddel Vieira Lima, que pediu demissão. Segundo ele, é preciso alguém com "lisura absoluta" e com facilidade para conversar com os integrantes do Congresso.
Temer afirmou que é "indigno" e "gravíssimo" um ministro gravar o presidente da República, em referência a Marcelo Calero, que se demitiu do Ministério da Cultura depois de denunciar ter sido pressionado por Geddel Vieira Lima para liberar a obra de um edifício no centro histórico de Salvador no qual o ex-ministro da Secretaria de Governo tem um apartamento. Calero gravou conversas com Temer e com ministros do governo sobre o assunto.
"Espero que essas gravações venham a público", disse o presidente, que afirmou que é muito cuidadoso com o que fala e que a atitude de Calero foi de uma "indignidade absoluta".
Temer disse que ainda não tomou uma decisão, mas cogita fazer gravações oficiais das audiências na Presidência da República.
"Estou pensando em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave – aí publicamente –, que grave todas as audiências do presidente da República", declarou.
Temer afirmou que, se Geddel tivesse pedido demissão antes, "talvez teria sido melhor". "É claro que ganhou uma dimensão extraordinária. A demora não foi útil", disse.
O presidente disse que "não estava patrocinando nenhum interesse privado" ao "arbitrar" a divergência entre Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima e ter sugerido ao então ministro da Cultura encaminhar o caso para a Advocacia Geral da União (AGU).
"Você verifica que eu estava administrando conflitos de natureza pública. Quando ele [Calero] falou que não queria despachar, falei para mandar para a AGU", disse.
(Fonte: G1)
