As mudanças na legislação do setor de telecomunicações podem entrar em vigor ainda neste ano. Ontem, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, estimou que o projeto de lei (PL) com as atualizações das regras deve ser sancionado nos próximos 10 dias. A avaliação é de que não devem ocorrer vetos por parte do presidente Michel Temer.
“O projeto deve ser enviado até quarta-feira, 14, e a sanção acontecerá nos próximos 10 dias, acredito”, disse Kassab em evento no Rio. O texto foi aprovado em caráter terminativo em comissão do Senado na última terça-feira. Caso não haja recurso nos próximos cinco dias úteis, o projeto de lei 3.453 seguirá para sanção presidencial.
O ministro afirmou que as mudanças foram discutidas em profundidade e que, até o momento, não foram feitas críticas sobre a aprovação. Para ele, as alterações serão positivas para todas as operadoras. Kassab citou estimativa de investimentos pelas operadoras de cerca de R$ 50 bilhões nos próximos dez anos.
O projeto permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mude o regime de concessão de telefonia fixa para autorização, liberando as operadoras de certas obrigações regulatórias em troca de investimentos na expansão da banda larga fixa.
Além disso, o projeto de lei transfere definitivamente os bens reversíveis (que originalmente deveriam ser devolvidos à União) para o patrimônio das teles, também em troca dos investimentos. Com isso, é aberto espaço para que as companhias possam efetivar potenciais vendas e fusões de ativos.
A medida beneficia especificamente a Oi, que detém a maior rede de telefonia fixa do País e enfrenta atualmente um processo de recuperação judicial. Além da Oi, são concessionárias Telefônica Vivo e Embratel, empresa do grupo América Móvil. O ministro negou que as discussões sobre as mudanças no setor teriam sido antecipadas por causa da Oi.
O presidente da TIM, Stefano de Angelis, disse ontem que o tema vem sendo discutido há muito tempo pelo setor e agora “foi antecipado claramente por conta da situação da Oi”. Kassab rebateu: “Ele se posicionou de maneira equivocada”, disse. A TIM opera somente por autorização.
Troca
O vice-presidente da Anatel, Igor Vilas Boas de Freitas, disse ser favorável à possibilidade de que a Oi possa substituir multas bilionárias por investimentos. Em entrevista exclusiva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o conselheiro disse que a aprovação do PL 3.453 é uma demonstração de que o Congresso concorda com esse entendimento.
“O que o projeto está propondo, e isso foi bem visto e recepcionado pelo Congresso, é a substituição de créditos públicos por obrigações de investimentos. O que é o saldo da concessão senão um crédito não tributário de mesma natureza que as multas?”, questionou Freitas.
Fonte: Estadão
