O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Economia adote critérios para analisar o salário pago por estatais federais não dependentes dos recursos do Tesouro Nacional, em comparação com as remunerações praticadas pelo setor privado. A informação foi antecipada ontem pelo Estadão/Broadcast.
Auditoria do tribunal identificou que 86% das remunerações das estatais são superiores às pagas pelo setor privado para ocupações idênticas. Outras 43% das remunerações das estatais superam o dobro das remunerações de mercado. Em 11% dos casos, o valor da remuneração das estatais supera 120% da remuneração máxima encontrada no setor privado. Em apenas 15% dos casos, a remuneração do mercado supera a das estatais.
A fiscalização envolveu 104 empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro (como Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobrás), englobando mais de 459 mil empregados públicos, com custo anual total em salários da ordem de R$ 44 bilhões, se considerado o exercício de 2016.
Por não terem orçamento vinculado ao Orçamento Geral da União, essas empresas não se submetem ao teto de remuneração fixado constitucionalmente, de R$ 39,2 mil por mês.
Ao citar casos mais escandalosos de diferença salarial, o tribunal declarou que um assistente administrativo do Finame, por exemplo, recebe mais de R$ 28 mil por mês, oito vezes o valor da mediana de mercado (R$ 3.530,62). No setor elétrico, um engenheiro eletricista de manutenção da Eletronorte, com salário médio de mais de R$ 32.200,00, ganha quase quatro vezes a média de mercado (R$ 8.368,00) e 62% a mais do o máximo pago mensalmente pelo setor privado (R$ 19.865,00). O maior valor mensal pago pela Eletronorte a um engenheiro eletricista de manutenção supera os R$ 76.200,00, quase duas vezes e meia o valor do teto constitucional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
