O TCE (Tribunal de Contas do Estado) vai apura irregularidades em contratos que somam R$ 7,9 milhões da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) à época da gestão da petista Rosa Neide, hoje deputada federal. O conselheiro interino Luiz Henrique Lima determinou a conversão de representação da CGE (Controladoria Geral do Estado) em tomada de contas tribunal para apurar nove irregularidades no contrato assinado em 2014 com a empresa Avançar Tecnologia Software Ltda.
O contrato previa a aquisição de licença de programa de computador para capacitação de professores. São listados 45 pen-drives com o programa de formação educacional que seriam aplicados a 17 professores em 676 aulas. E há indícios de que a secretaria pagou a Avançar Tecnologia, mas não foi comprovada a execução do contrato na íntegra. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (3).
Junto com Rosa Neide são apontados como responsáveis o antigo Cepromat (Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso), hoje a MTI (Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação), na época do ocorrido dirigida por Wilson Celso Teixeira; Djalma Souza Soares, diretor de gestão de tecnologia da informação do Cepromat; a empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda.; Francisvaldo Pereira de Assunção, ordenador de despesa e secretário-adjunto de administração sistêmica da Seduc; Edevamilton de Lima Oliveira, fiscal de contratos do Cepromat.
Em sua representação, a Controladoria Geral do Estado sugere que os responsáveis serão multados em R$ 7,9 milhões em compensação dos prejuízos identificados em auditoria.
“[…] a quantificação do valor para ressarcimento aos cofres públicos, apresentando nova metodologia de cálculo e/ou outras evidências que comprovem a extensão do dano causado; a distribuição das responsabilidades; e, a desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda”, pontua o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, relator do processo.
A tomada de contas correrá em sigilo.
