O Tribunal de Conta de Mato Grosso (TCE) determinou o grêmio da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e a Companhia Multiplicar Produções Ltda devolvam R$ 509.578.50 aos cofres públicos de Cuiabá num prazo de 60 dias. A escola de samba colocou na Marquês de Sapucaí um samba-enredo sobre Cuiabá, no desfile de fevereiro de 2013.
De acordo com o pleno do TCE, a agremiação e a empresa não realizaram a prestação de contas no total de R$ 3,6 milhões investidos pela administração do município para a realização do enredo “Cuiabá: Um Paraíso no Centro da América, tema da scola no Carnaval 2013 do Rio de Janeiro.
Na sessão, o pleno acolheu recurso intermediado pelo Ministério Público de Contas (MPC) com a finalidade de atualizar de forma regular as contas relacionadas ao protocolo de intenções firmado entre a prefeitura de Cuiabá, a escola de samba Mangueira e a produtora. A restituição dos valores deverão ser atualizados monetariamente a partir de 31/12/2012. Além disso, a empresa e a agremiação foram penalizadas e vão pagar multa de 10% sobre o valor do dano.
Segundo informações que constam no voto da relatora do recurso, conselheira interina Jaqueline Jacobesen, o valor estabelecido foi de R$ 3,6 milhões. Desse total, o município iria disponibilizar, mediante recursos próprios, a primeira parcela, no montante de R$ 1,6 milhão. Os R$ 2 milhões restantes seriam captados junto a entidades e empresas públicas/privadas. No entanto, apenas a Secopa, mediante convênio, disponibilizou R$ 825 mil. O restante foi assumido pelo próprio município.
Ainda de acordo com o voto da conselheira, constava a obrigatoriedade de prestação de contas apenas do valor inicialmente assumido pelo município, de R$ 1,6 milhão. Esse fato, associado à justificativa de que o objetivo maior do evento foi alcançado, ou seja, promover a cidade de Cuiabá teria levado os membros da Primeira Câmara do TCE-MT a considerarem as contas regulares, resultando no Acórdão 80/2016-PC.
Ao final da decisão, a conselheira relatora determinou que os autos fossem remetidos para o Ministério Público Estadual (MPE), para a adoção de providências que considerar cabíveis. Enfatizou ainda que não foi apontada nenhuma irregularidade ao ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, tendo os autos se limitado à Tomada de Contas por parte daqueles que receberam os recursos e não prestaram contas de forma adequada.
