O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou do governo o cumprimento de medidas previstas nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) referentes às obras da Copa do Mundo. O Pleno afirma faltar determinação da Secretaria de Cidades (Secid) para o cumprimento das decisões de execução dos serviços. A avaliação consta ao novo relatório sobre o andamento dos 22 canteiros espalhados por Cuiabá e Várzea Grande, divulgado nesta segunda-feira (15).
“Coube ao atual governo a tarefa de concluir as obras da Copa de 2014. Deve-se reconhecer que é uma espinhosa missão[…] Entretanto, o processo de gestão dos TAGs como um todo necessita ser aprimorado. Especialmente o processo decisório. É necessário ter agilidade, sempre tendo em vista que, por mais que as precauções sejam tomadas, sempre haverá uma dose de incerteza na tomada de decisões. O risco é uma característica inerente ao ato de administrar. Governar é correr riscos”, diz trecho o relatório.
O TCE aponta “baixo nível” de execução das algumas obras e a demora no desenvolvimento outras, que nem passaram pelo estágio de terraplanagem da área de trabalho, como os COTs (Centros Oficiais de Treinamento), o Córrego Mané Pinto e Avenida 8 de abril, que devem passar por revitalização, duplicação e restauração da avenida Arquimedes Pereira Lima, o complexo viário do Tijucal, implantação da avenida Parque do Barbado e a restauração de diversas ruas no entorno da Arena Pantanal.
“O período das chuvas normalmente se inicia no final de setembro e se intensifica por volta de novembro. Desta forma, é absolutamente necessário que os serviços mencionados acima sejam executados o quanto antes, para que seja possível a sua conclusão antes do período chuvoso”.
Ainda conforme o tribunal, em quatro meses de validade de TAGs assinados em fevereiro deste ano, o desenvolvimento mais elevado está 11,63%, o que é considerado muito aquém do andamento necessário para as obras. Também é apontado que dois termos estão em situação de risco concreto de não cumprimento do TAG e com risco de rescisão contratual, oito em situação de grande risco de não cumprimento do TAG e com risco de rescisão contratual e um em processo de rescisão em andamento, o da trincheira Santa Rosa.
As vinte e duas obras referenciadas em TAGs foram acordados para melhorias em andamento dos serviços em 2015 e 2016, cada uma com prazo de 18 de validade, tempo em que a Secid deverá apresentar dados de cumprimento das medidas.
As obras de instalação de rodantes para VLT e das Arena Pantanal não entraram no acordo de TAG com a Secid.
