Na manhã desta quarta-feira (24) o governador Pedro Taques (PSDB) voltou atrás em sua decisão e resolveu conceder isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel para as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Cuiabá. A medida irá conter o aumento na tarifa de ônibus, em Cuiabá, em 20 centavos.
Conforme o governador Pedro Taques, a isenção do imposto é de interesse público e tem como principal objetivo diminuir o impacto na vida do cidadão mato-grossense. O governador citou o artigo 151, inciso I, da Constituição Federal, que reforça que um dos objetivos da República é reduzir as diferenças sociais.
“Não se pode ignorar que os benefícios fiscais cumprem uma indiscutível função social, sendo capaz de justificar, inclusive, a diferenciação do tratamento tributário para o fim de favorecer a redução das desigualdades regionais”, disse.
Medida não conterá aumento da passagem
A partir deste sábado (27), o preço base da passagem do transporte coletivo da capital deve sofrer um reajuste de 16%, passando de R$ 3,10 para R$ 3,60, obedecendo os critérios da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). O reajuste segue uma planilha nacional de custos onde são avaliados os principais itens das concessionárias, como manutenção, folha salarial e combustível gastos nos serviços. Sem a isenção, o reajuste seria de 22% e o preço base da passagem iria para R$ 3,80.
Devolvendo o 'abacaxi' para o prefeito
O governador frisou que o Estado não poderá decidir sobre o aumento da passagem, pois isso é de competência do prefeito Mauro Mendes (PSB). “Transporte municipal é atribuição do município, mas como governador não posso dizer que este problema não é meu e não ajudar a resolver. De que maneira o governo do Estado pode ajudar? Isentando o ICMS para o transporte público municipal. O reajuste em si não está sob nossa competência. É necessário que o município de Cuiabá busque reduzir ainda mais estes valores fazendo um reestudo da planilha”, declarou o governador.
Na tarde da última segunda-feira (22), o governador Pedro Taques recebeu o prefeito de Cuiabá, no Palácio Paiaguás, para debater os custos da tarifa do transporte coletivo urbano municipal. Para chegar ao valor final, a Arsec aplicou diversos índices avaliativos, como o salário dos colaboradores ligados ao transporte público, custo do óleo diesel, investimento e manutenção da frota, entre outros, a uma planilha de gastos.
Mais de 500 mil usuários serão afetados pelo aumento tarifário. O último aumento dos coletivos foi em 26 de janeiro de 2015, quando a tarifa subiu de R$ 2,80 para R$ 3,10.
Sobre o ICMS
O Estado, por meio da Secretaria de Fazenda acatou uma normativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e negou a autorização que concedia a isenção do imposto no diesel, o que segundo a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá (Arsec) ‘segurava’ o preço da passagem de ônibus na capital.
O imposto sobre as operações de aquisição de óleo diesel diretamente do atacado está contemplado no artigo 5º, inciso I, da lei estadual nº 7.098 de 1998, alterado pela lei 10.235 de 2014 e pelo decreto 188 de 2015.
Problemas antigos
Em setembro de 2015, a prefeitura de Cuiabá colocou mais 32 ônibus com a idade máxima permitida para rodar na Capital, ou seja, com quase quatro anos e meio (faixa etária definida por contrato com as empresas de transporte público). Os veículos de 2010 a 2012 ganharam uma nova pintura e foram reformados, para atender a população.
A medida segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Tiago França foi emergencial e atendem até hoje as linhas da Norte Sul – empresa que teve toda sua frota reprovada durante fiscalização. “Para melhorar o sistema do transporte coletivo será realizado um ajuste operacional e o usuário não será prejudicado. É uma medida em caráter emergencial, até que um novo edital para o transporte público seja publicado até o fim do ano”, explicou França na época.
A frota atual que circula na Capital é de 372 ônibus e deste total, mais da metade (214 veículos) roda há mais de seis anos. São 103 ônibus operados pela Norte Sul, 192 pela Pantanal Transportes e 77 pela Integração Transportes.
A última licitação realizada na Capital para o transporte público foi em 2002, com início da operação em 2003. Naquela época, o número de usuários transportados mensalmente era de 5,4 milhões. Atualmente, esse número subiu para 6,9 milhões, com número médio de 230 mil passageiros transportados diariamente.
Além do mais, outros pontos firmados em contrato estão sendo descumpridos, como a climatização, que deveria ser realidade em 80% da frota; obrigação das próprias empresas de instalarem abrigos em todos os pontos de ônibus do município; e a acessibilidade, já que nem todos os 95% dos veículos que contam com o elevador para a entrada de portadores de necessidades especiais funcionam.
Com Assessoria
