Foto Andréa Lobo/Gcom
O governador Pedro Taques (PDT) assinou na tarde desta quinta-feira (09) o decreto que sanciona a lei para a realização do ‘Mutirão Fiscal’. A ação pretende arrecadar cerca de R$ 700 milhões de dívidas ajuizadas e não ajuizadas dos credores que devem para o Estado e Município de Cuiabá. Com Taques também se encontra o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), o desembargador Paulo da Cunha, os procuradores Rogério Gallo e Patrick.
O mutirão contará com a parceria da prefeitura de Cuiabá que também pretende receber dividas em torno de R$ 80 milhões. A maioria das dívidas vem de impostos estaduais como ICMS, IPVA, ITCD, ou municipais (IPTU, ISS). O objetivo é oferecer condições vantajosas para que os contribuintes quitem suas dívidas com as instituições, com descontos de taxas e multas de até 100%. Previsto para iniciar na próxima segunda-feira (13), o mutirão segue até o dia 19 na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Segundo o governador esse é o primeiro mutirão que será realizado em Mato Grosso com essa integração entre os poderes judiciário, executivo e legislativo. “Essa harmonia com independência entre os poderes nos levará a um bem comum, que é arrecadar mais verbas que serão destinadas as políticas públicas como saúde, educação, segurança e reforma de estradas”, discursou Taques em uma coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás.
O presidente da AL, também disse sobre a integração dos poderes para alcançar um bem maior. “Com maioria absoluta na AL, a lei que valida esse mutirão foi aprovado por mim e meus pares. Essa ação irá dar agilidade para que o governo consiga arrecadar e o cidadão ou empresa possam fazer as pazes com a justiça. Nós estamos cumprindo nosso papel, parabéns pela iniciativa”, disse.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Cunha, lembrou que o Conselho Nacional de Justiça deu aval ao Mutirão Fiscal, pois hoje existem cerca de 87 mil processos judiciais/administrativos que somam mais de R$ 15 bi devidos ao Tesouro de Mato Grosso. “É muito melhor para o contribuinte e para o governo, mas, principalmente, para o cidadão que necessita de serviços públicos regularizar sua situação", observou Paulo Cunha.
