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O governador Pedro Taques (PDT) irá presidir o novo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) que tem, entre outros, o objetivo de acabar com a lavagem de dinheiro, crimes fazendários e contra os ativos do Estado. O decreto que circulou nessa quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado buscará fiscalizar, identificar e propor por meio de ações administrativas ou judiciais a recuperação de ativos de titularidade do Estado, acima dos R$ 5 milhões.
O Comitê será formado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, que será o secretário-geral, Mauro Zaque; o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin; Procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado; Procurador-Geral do Estado, Patryck Ayala; Delegado-Geral da Polícia Judiciária Civil e um representante do Conselho Econômico da Governadoria.
Patryck Ayala explicou que o CIRA é um dos principais instrumentos que potencializará a arrecadação do Estado. Segundo ele, o comitê vai atuar na fiscalização dos grandes grupos e nos grandes devedores para coibir a fraudes. “Será uma força tarefa permanente e contaremos muito com a inteligência para identificar possíveis sonegações”, afirmou.
O CIRA também irá atrás de bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público. Também vai promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
Cabe ao CIRA, promover e incentivar a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos. O Comitê também deverá identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
O grupo vai incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitado o planejamento de cada um. O comitê vai promover de forma integrada, encontros, seminários e cursos visando à valorização e aperfeiçoamento técnico de servidores dos órgãos e das instituições.
