Ao se buscar as origens do direito ambiental no Brasil é necessário fazer uma curta incursão na história do país a partir da sua colonização inicial por Portugal, retrocedendo-se ao século XVI. Eram aplicadas as Ordenações Manuelinas, que traziam a proibição de caça de alguns animais silvestres, como perdizes, lebres e coelhos (Livro V, título […]