O Município de Poxoréu (a 251km de Cuiabá), por meio das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), se comprometendo a adotar um protocolo de atenção, cuidados integrais e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar dos Idosos. De acordo com o TAC, o Município se comprometeu a instituir um Procedimento Operacional Padrão da Covid-19, no prazo de 10 dias, para orientar a comunidade institucional (equipe, familiares e residentes) acerca das medidas de controle necessárias.
Quanto às medidas de prevenção relacionadas aos funcionários da instituição, o Município se comprometeu a estabelecer rotinas de cuidados antes de chegar à unidade, ao chegar na unidade, durante o trabalho e na hora de ir embora. Entre as medidas destacam-se a medição de temperatura antes de começar a trabalhar e no fim do expediente, a completa higienização (inclusive com banho) e o uso de máscaras e uniformes exclusivos dentro do Lar dos Idosos, e a desinfecção permanente e o uso de luvas durante o expediente de trabalho.
No TAC, também ficou ajustado que, no prazo de sete dias, a Prefeitura irá adquirir dois oxímetros, dois termômetros corporais infravermelhos e aparelhos de medir pressão para uso exclusivo de idosos suspeitos de contaminação, bem como disponibilizar três quartos para pacientes em isolamento pelo período de 14 dias. Assim, os responsáveis pelo Lar dos Idosos assumiram o compromisso de isolar os residentes sintomáticos, atendendo às determinações de segurança sanitária.
Além disso, as visitas de familiares e amigos foram suspensas por tempo indeterminado. A multa a ser imposta em caso de descumprimento do acordo é de R$ 3 mil. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, pelo prefeito Nelson Antonio Paim, pela secretária municipal de Saúde, Catia Lina Souza Lino, pela secretária municipal de Assistência Social, Laura Cristina Galvão, pela representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Daniele da Cruz.
