Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) disse, nesta quinta-feira (15), que a proposta de decreto legislativo aprovada na noite de quarta-feira pelo Senado Federal vai na contramão do que é praticado em quase todos os países do mundo.
A proposta de decreto do Senado veta a norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiria às empresas aéreas a cobrarem pela bagagem despachada. O decreto legislativo ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
“O veto do Senado Federal à norma da Anac no que se refere à possibilidade de cobrança por bagagens despachadas, dentro das novas regras do transporte aéreo divulgadas esta semana, vai na contramão do que é praticado em quase todos os países do mundo, onde tais medidas possibilitaram passagens mais baratas e acesso de mais consumidores ao avião”, afirmou a associação em nota.
Segundo a Abear, as medidas possibilitaram passagens mais baratas e acesso de mais consumidores ao avião e que hoje o preço do despacho da bagagem está embutido no bilhete e é pago por todos os passageiros.
Na terça-feira, a Anac aprovou uma série de mudanças na resolução de direitos e deveres do consumidor. A mais polêmica foi a que permite que as empresas cobrem, a partir do dia 14 de março, pela bagagem despachada. A mesma resolução elevou de 5 para 10 quilos o peso permitido para bagagem de mão.
Segundo a Anac, em 2015, 41 milhões de pessoas, o que equivale a 35% dos passageiros, não despacharam bagagem e o peso médio da bagagem despachada foi de 12 quilos. A agência e as empresas aéreas defendem a mudança como uma forma de baratear o preço das passagens ao abrir novas modalidades de negócios.
Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
Após a aprovação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou que a proposta se trata de um "gesto em defesa do consumidor". "Se há uma questão que unifica essa Casa, é a questão do consumidor", acrescentou.
Fonte: G1
