O Procon-MT entrará com um recurso para tentar embargar o novo reajuste da tarifa do transporte público de Cuiabá e Várzea Grande. A decisão veio após a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) não cumprir o pedido do órgão de proteção do consumidor de adiar a vigência do reajuste em sete dias.
O prazo solicitado pelo Procon seria para minimizar os impactos do aumento em mais de 16% e tempo necessário para que os usuários efetuassem as recargas dos seus cartões. Conforme a superintendente Gisela Simona Viana, o Procon-MT solicitou a prorrogação do prazo de sete dias para a tarifa entrar em vigor para evitar que o consumidor seja pego de surpresa.
“Minimamente pedimos um prazo para que fosse feita ampla divulgação do reajuste, para o consumidor saber que a tarifa vai aumentar e se preparar. Se o prazo fosse aceito pela agência, as pessoas poderiam recarregar seus cartões antes do aumento”, explica a superintendente.
Gisela salientou que esse prazo também seria importante para o Procon estudar o processo, pois só hoje o órgão teve acesso aos documentos e às planilhas. “Da decisão da Ager cabem embargos e recursos, que o Procon pretende ingressar”, finaliza a superintendente.
A solicitação foi oficializada nesta segunda-feira (29/02), durante a continuação da sessão regulatória que aprovou o novo valor da tarifa de ônibus, realizada na sede da Ager, em Cuiabá. A reunião, que havia começado na sexta-feira (26/02), foi suspensa devido à ausência da planilha de cálculo do fator operacional, dado que leva em conta o tempo em que a empresa usa o motorista, cobrador e fiscal.
As planilhas foram juntadas ao processo hoje pela manhã e, logo após, a diretoria da Ager aprovou a nova tarifa, com valor de R$ 3,60, passando a vigorar a partir da 0h desta terça-feira (01/03), menos de 24 horas após a aprovação pela Agência Reguladora.
Decisão
A decisão da Diretoria da Ager foi tomada em reunião realizada nesta segunda-feira (29/02). De acordo com a resposta enviada ao Procon-MT, um único diretor, de transportes e rodovias, votou a favor da prorrogação do prazo.
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