Foto Dida Sampaio/ Estadão
Os pareceres sobre cartéis descobertos pela Lava Jato começarão a ser dados pela superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2017, e há a expectativa de que os primeiros julgamentos no âmbito da operação comecem também no ano que vem, o que pode levar ao pagamento de multas “multimilionárias”. A avaliação é do superintendente-geral do conselho, Eduardo Frade. Em entrevista ao Estado, ele disse que os casos mais adiantados são os que investigam o cartel em Angra 3, em obras da Petrobrás e para obras em favelas do Rio. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Por que temos tantos cartéis no Brasil e em tantos setores?
Vemos isso acontecendo em tudo quanto é país, mas acho que o Brasil é muito cartelizado. É um problema severo. Na dinâmica de mercado, é muito tentador acabar com a concorrência e combinar algo que seja mais vantajoso para todos.
A impressão da sociedade é de que existe combinação prévia em quase toda licitação do País. É essa sua impressão também?
Só podemos agir quando temos provas. Dito isso, é evidente que temos uma sensação de que tem muita coisa errada acontecendo em licitações no Brasil. Acho que está havendo uma mudança de atitude e a Lava Jato é uma das responsáveis.
Quando teremos os primeiros pareceres da superintendência nos casos da Lava Jato?
Os dois casos que estão mais adiantados são a investigação de cartel em Angra 3 e em obras da Petrobrás, que estão na fase de defesa. Estamos fazendo um esforço para mandar no ano que vem para o tribunal. A investigação de cartel em obras em favelas no Rio também está adiantada, instauramos processo direto porque achamos o arcabouço de provas bem amplo e a parte criminal está avançada a ponto de ter gente presa (incluindo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral).
Qual a previsão para o parecer no processo que investiga cartel em obras do metrô de São Paulo?
Queríamos que tivesse sido este ano, mas a fase de instrução foi bastante trabalhosa, teve muita oitiva. Gostaria de soltar o parecer no primeiro semestre do ano que vem. É possível que o julgamento ocorra no final de 2017, mas é difícil prever.
A superintendência vai pedir a condenação desse cartel?
Não posso adiantar isso porque seria prejulgamento, mas é um caso que tem um arcabouço probatório robusto.
Teremos novas leniências (espécie de delação das empresas) na Lava Jato em 2017?
Me parece que muito do que tinha para ser trazido já foi, mas o aprofundamento das investigações pode levantar novos fatos e investigações. O que tende a ficar mais intenso é a gente dar vazão a tudo o que já surgiu. Chegou a hora de dar celeridade, abrir investigações e acelerar a conclusão do que já está em andamento.
E o que o Cade pode julgar em 2017 derivado da Lava Jato?
É bem provável que julgue Termos de Cessação de Conduta advindos da operação, porque para isso a investigação não precisa estar concluída. Há uma expectativa desses acordos para quase todo caso de Lava Jato que temos aberto. São empresas que querem limpar a casa.
Há um número máximo de empresas que poderão firmar acordos em cada investigação?
O limite de acordos por processo acaba sendo a conveniência e oportunidade para a investigação. Fazer um acordo pode ser conveniente porque se obtém confissão, novas provas. E também para reduzir custos administrativos e dar celeridade aos casos. Por isso temos aproveitado tanto a politica de acordos e isso foi uma marca no Cade em 2016.
Estimular os acordos, com redução de multa, não passa uma sensação de que o cartel pode valer a pena?
Tanto no Brasil quanto no mundo existe um debate grande e de resposta difícil sobre se as multas antitruste são eficientes. Os dados que temos é que, antes da política de acordos, tínhamos, em 2011, recolhimento em multas e contribuições pecuniárias de R$ 30 milhões. Neste ano, teremos quase R$ 1 bilhão. São R$ 726 milhões relativos a contribuições em acordos e R$ 196 milhões em multas aplicadas em condenações. Então pergunto: o que parece dissuasão maior, uma política que aplica R$ 922 milhões em multas ou uma que aplica R$ 30 milhões? Existe uma expectativa maior hoje de agentes e empresas de serem pegos.
Vocês instauraram investigação sobre um cartel no mercado de câmbio no País. Deriva da investigação internacional? Há provas contra bancos brasileiros? De quanto seriam as multas?
As investigações nos mercados internacional e no nacional são diferentes. Para termos aberto o processo é porque temos indícios robustos. Ainda não podemos falar de valores porque está muito incipiente.
Fonte: Estadão
