O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, acatou o recurso especial do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grsso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e deverá analisar o pedido para retornar ao cargo, do qual está afastado desde janeiro de 2017.
"Considerando o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do agravo e as peculiaridades do caso concreto, impõe-se uma melhor análise da matéria no âmbito desta Corte Superior", diz trecho do despacho proferido no último dia 5 de junho.
De acordo com a defesa de Sérgio Ricardo, quando o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propôs ação civil contra o conselheiro por suposta compra de vaga ao cargo, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da comarca de Cuiabá, "e não sobre o outro magistrado titular da vara, Dr Luis Bortolussi, a competência absoluta para processamento da Ação Civil Pública e da Ação de Improbidade que lhe é conexa, em razão do critério da prevenção", diz trecho do recurso.
O conselheiro ainda questiona a temporalidade dos fatos investigados, já que "o longo transcurso de tempo entre a suposta prática dos atos ilícitos, que teriam ocorrido em 2008, e a concretização da medida cautelar requerida pelo Ministério Público, em dezembro de 2014, ou seja, 6 (seis) anos depois, fato que indicava a ausência de contemporaneidade da medida, caracterizando também a inexistência do reivindicado perigo da demora apto a justificar a concretização do afastamento", argumenta a defesa.
O recurso especial impetrado no STJ tentará reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou o pedido para anular a decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que o afastou do cargo e bloqueou seus bens e de outros 8 réus em até R$ 4 milhões.
De acordo com a denúncia sobre a suposta compra da vaga no TCE, em 2009 o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro Alencar Soares Filho (hoje aposentado), em troca da possibilidade de ocupar sua cadeira na Corte.
Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação do ex-secretário de Estado Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia.
Tanto Blairo Maggi, quanto Sérgio Ricardo, Eder Moraes e Alencar Soares negam as acusações.
