O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, afirmou que a transferência dos coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros e o cabo Gérson Correa, presos sob suspeita de envolvimento no esquema de interceptações telefônicas ilegais no Estado, para penitenciárias de segurança máxima deve ser determinado por juiz Federal.
A declaração consta em decisão que negou a liberdade do ex-comandante da Polia Militar, Zaqueu, preso em maio deste ano, acusado de comandar o esquema que monitorou ligações de políticos com mandato, assessores, advogados, jornalistas e policiais, no Palácio Paiaguás.
Ribeiro Dantas mesmo considerando os preceitos legais utilizados pelo desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) no pedido de transferência, ressaltou a responsabilidade de tal determinação.
“Embora a lei estabeleça quem tem legitimidade para pleitear o recolhimento de presos provisórios em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a necessidade da medida, quando presente as hipóteses autorizadoras legais, não impede que ela seja determinada pelo juiz”, declarou.
O ministro afirmou que a prisão provisória do militar “consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum”, podendo assim continuar em unidades comuns, “desde que alocado em cela separada”.
Por conta das falhas de segurança e privilégios recebidos pelos militares nos locais em que se encontram presos em Cuiabá e Várzea Grande, o ministro afirmou que a transferência seria uma forma de prezar pela segurança dos militares.
“Observa-se que a medida em questão foi determinada, além de estar certificada a falta de vigilância direta e integral do paciente, também para assegurar a sua própria integridade”.
A prisão
A prisão do coronel Zaqueu foi decretada pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, no Fórum de Cuiabá, no dia 23 de maio, em conjunto com a decretação das prisões do chefe da Casa Militar do Estado afastado, coronel Evandro Lesco, do coronel Ronelson Barros (adjunto da Casa Militar), do tenente-coronel Januário Batista, dos cabos Euclides Torezan e Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior. Todos suspeitos de atuar no esquema de escutas ilegais.
Na mesma data, o desembargador e relator do processo no Tribunal de Justiça, Orlando Perri, também determinou prisões administrativas de 30 dias contra o corregedor-geral da PM, coronel Alexandre Corrêa Mendes, e o diretor de Inteligência da Corporação, tenente-coronel Victor Paulo Fortes Pereira. Estes foram presos pelo suposto vazamento de informações, quanto aos mandados de prisão contra o chefe da Casa Militar.
Entenda o caso
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior – integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
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