Dez dias, esse é o prazo dado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa weber, para que o governador Pedro Taques preste informações sobre o não pagamento integral de 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais de Mato Grosso
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5560, foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Guilherme Maluf (PSDB), também recebeu o mesmo pedido de informações e prazo dado pela ministra ao governador. Segundo o PDT, a forma como o projeto da RGA foi aprovado na AL foi injusta e a classificou como ilegal.
O deputado Zeca Viana (PDT), destacou que o partido acompanha a tramitação da ADI, pois querem uma decisão justa. Ele pondera ainda que a RGA é um direito dos servidores públicos e que eles precisam ter segurança para trabalhar.
Aprovado no final de junho, o pagamento parcelado da RGA fixou o índice de 7,36% dos 11,28% da RGA a serem pagos em 3 parcelas, sendo 2% em setembro deste ano e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017.
O governo estadual alega não ter condições para pagar o valor da concessão integral e justifica ter optado pelo pagamento de salários. O governo alega também que não poderia ultrapassar o limite gasto com pessoal interposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
