Começa nesta segunda-feira (29) a aplicação de multas aos motoristas que trabalham com o transporte de aplicativos que descumprirem as novas regras impostas pela Prefeitura de São Paulo.
Estão sujeitos às novas normas todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis na capital paulista, casos da Uber, Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99.
TIRA-DÚVIDAS: Veja o que muda com as novas regras para os aplicativos de transportes
São 94 fiscais que irão conferir o cumprimento de diversas regras, que foram anunciadas há seis meses, e já podem multar. A fiscalização dos motoristas já tinha começado no dia 10, mas os motoristas estavam sendo apenas orientados, e não multados. Desde então, eles reclamam de falta de informação sobre as mudanças.
Um dos pontos que estão sendo questionados pelos motoristas é a proibição de carros com placas de outras cidades da Grande São Paulo, como Guarulhos, de circularem na capital paulista. Isso porque muitos motoristas trazem passageiros do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, e, agora, estão trabalhando com liminares expedidas pela Justiça que o autorizam a trabalhar.
Outra exigência é um curso de qualificação obrigatório, que muitos motoristas ainda não fizeram e que está em fase de implantação pelos aplicativos de transporte.
As liminares da Justiça, tanto para a circulação quanto para a não realização do curso, são as garantias que os motoristas e as empresas de aplicativos conseguiram para não receberem multas e para os carros não serem apreendidos. Mesmo com as decisões judiciais em mãos, os motoristas estão inseguros e com medo das mudanças.
A nova regra permite que os motoristas que tem carros com placas de cidades da grande São Paulo levem passageiros para São Paulo, mas eles não podem voltar trabalhando – ou seja, os motoristas de aplicativos que vem de Guarulhos têm que voltar vazios.
As outras exigências da Prefeitura de São Paulo são o carro que faz o percurso com passageiro tenha um adesivo com o nome da empresa e, dentro, precisa da identificação do motorista, com foto. O condutor também precisa fazer um curso exigido pela Prefeitura e os carros devem ter até 8 anos de fabricação.
Liminares judiciais
A Secretaria Municipal de Transportes disse que irá respeitar as liminares judiciais, mas que vai recorrer para que a lei seja cumprida na íntegra. A Prefeitura reforçou que a fiscalização específica sobre o certificado de segurança do veículo que roda com aplicativo vai começar apenas após 28 de fevereiro.
O aplicativo 99 disse que está pronto para cumprir as normas e que segue em intenso contato com a Prefeitura para flexibilizar os pontos críticos da resolução que “prejudicam passageiros, motoristas e a mobilidade”. A Cabify informou que aguarda documentos da Prefeitura para os procedimentos e que acredita no bom senso.
Saiba o que muda a partir de agora nos serviços por aplicativo:
Quais os serviços que precisam se adaptar às novas regras na cidade de São Paulo?
Estão sujeitos às novas normas todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis na capital paulista, casos do Uber, Cabify, Lady Driver, Easy e 99.
Quais as novas regras passam a valer para motoristas?
Motoristas têm um código de vestimenta a seguir: devem usar traje social, esporte-fino ou camisa polo, no caso de homens. Não podem mais usar camiseta regata e roupas que façam referência a clubes de futebol, por exemplo.
A Prefeitura vai exigir um curso de formação para os motoristas?
Sim, mas eles podem continuar atuando enquanto passam pela formação, com 16h de aulas. Os motoristas recebem, então, o ConduApp, novo documento de certificação. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, o curso obrigatório pode ser ministrado pelas próprias empresas de aplicativos ou Centro de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran.
Qual o conteúdo do curso de formação?
Os motoristas terão aulas sobre gentileza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas.
Quais as novas regras que passam a valer para os veículos usados nos serviços?
Os carros devem ter comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório, e passam a ter um adesivo com o logo de um ou mais aplicativos para os quais os veículos estão cadastrados. Haverá também uma inspeção anual.
Em negociação com a Prefeitura, as empresas que operam os aplicativos conseguiram que o prazo para a entrega da declaração de inspeção dos veículos cadastrados, o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), fosse estendido para 28 de fevereiro.
Veículos de outras cidades poderão prestar serviços na capital paulista?
A norma passa a exigir que os carros sejam licenciados em São Paulo para pegar passageiros na cidade. Veículos com placas de outras cidades, mesmo que vizinhas, só podem, agora, trazer passageiros para a capital, mas não iniciar corridas no município.
Carros com placa de São Paulo continuam podendo atuar em outras cidades da Região Metropolitana e de outras cidades?
Sim, pois não há legislação específica sobre o serviço em outros municípios.
Os carros passam a ter um limite de data de fabricação?
Sim. Os carros cadastrados recentemente no aplicativo não podem ter mais de 5 anos de fabricação, já para aqueles cadastrados até 6 julho de 2017, o tempo máximo de fabricação deve ser sete ano e 6 meses.
