Os efeitos da reforma trabalhista, homologada em julho pelo presidente Michel Temer, não são consenso entre líderes sindicais, ao menos na questão de como as entidades vão sobreviver financeiramente após a extinção da contribuição obrigatória. Só no ano passado, 56 sindicatos e associações de servidores públicos de Mato Grosso arrecadaram quase R$ 40 milhões de desconto direto na folha de salário. Para o próximo ano, a tendência é que esse volume seja bem menor. Mas, para alguns líderes sindicais, o fim da cobrança não afetará as atividades, para outros, que dizem cobrir até despesas que deveriam ser bancadas pelo Estado, o caso não será o mesmo
Sindicatos e associações representantes de servidores públicos arrecadaram quase R$ 40 milhões em 2016. Documento oficial ao qual o Circuito Mato Grosso teve acesso lista 56 entidades, que recebem repasses de servidores a partir de desconto direto em folha de salário.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) teve repasse de R$ 6,170 milhões entre janeiro e dezembro do ano passado. O dos Agentes Policiais e Escrivães e Agentes Carcerários da Polícia Judiciária Civil teve repasse de R$ 3,814 milhões. O Sindicato dos Funcionários Públicos de Saúde recebe a quantia de R$ 3,148 milhões.
Treze sindicatos e associações tiveram repasse acima de R$ 1 milhão na contribuição realizada anualmente por determinação de lei. O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) arrecadou R$ 2,202 milhões (ver tabela completa de entidades nesta página).
Até este ano, a contribuição sindical foi feita em dois modos. Uma ocorre anualmente, com desconto proporcional a um dia de trabalho sobre o salário de trabalhadores dos setores público e privado; na outra, é descontado por meio de filiação voluntária dos trabalhadores, que cedem mensalmente até 2% do salário para as entidades representativas.
Com a reforma trabalhista, aprovada em julho pelo Senado, o primeiro tipo de contribuição foi extinto. Para o coordenador do Fórum Sindical e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc), Cledison Gonçalves da Silva, os trabalhadores do setor privado serão os mais afetados com a mudança, visto que a contribuição ocorria majoritariamente pelo repasse obrigatório.
“A reforma foi uma ação de desmobilização do movimento sindical no Brasil, e os trabalhadores do setor privado devem ser os mais afetados porque o tipo de contribuição que eles mais faziam era a do desconto anual”.
Mesmo no setor público, a extinção de repasse sindical deve causar efeito, pois a média de servidores estaduais filiados, com contribuição mensal às entidades, gira em torno de 50% em um grupo de aproximadamente 100 mil funcionários públicos.
“O impacto será grande no próximo ano, a contribuição obrigatória deste ano já foi aplicada (em maio), então saberemos o efeito no próximo ano. Mas não acredito em imaturidade de trabalhadores. Ocorreu uma imposição do governo [federal] causada por multinacionais, que não concordavam com a legislação trabalhista brasileira”.
O sindicalista faz referência à argumentação de defensores da reforma de que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que vigorava até o início de julho, sobrecarregava empresários e empresas com a quantidade de leis, freando a iniciativa de contratação no mercado.
Sindspen diz bancar despesas do Estado com servidores
João Batista, presidente do Sindspen-MT, sindicato cuja arrecadação foi de R$ 2,202 milhões no ano passado, afirma que a arrecadação da entidade é utilizada para apoio técnico e de trabalho aos agentes penitenciários, cobrindo até mesmo despesas que deveriam ser bancadas pelo Estado.
Ele afirma ser comum o sindicato cobrir gastos com diárias, que incluem alojamento e alimentação, de agentes que vêm do interior para Cuiabá para buscar material de trabalho oficial em prisões.
“Ele diz que no máximo 24 horas antes de o servidor sair em viagem, a diária, que o Estado tem que pagar, deve estar depositava na conta dele, mas é comum que três meses depois da viagem o servidor não a tenha recebido. E quem banca esta viagem é o sindicato”.
Os casos, diz ele, beiram o absurdo. “Outro dia o sindicato comprovou um bebedouro para colocar no presídio de Cáceres (214 km de Cuiabá) porque os servidores estavam tomando água quente, e o Estado não providenciou nem isso”.
Além de atividades formais, João Batista diz que a arrecadação serve para a manutenção de oito subsedes e atividades de auxílio, como transporte para tratamento médico, e lazer, como atividades recreativas.
Fim da contribuição obrigatória não afeta o Sintep, afirma presidente
O professor Henrique do Nascimento, presidente do Sintep-MT, afirma que a extinção da contribuição obrigatória não deve afetar as atividades do sindicato, por defender a “contribuição militante”.
“Nunca defendemos que fosse obrigatória a contribuição dos servidores. Somos a favor de uma contribuição consciente, militante, na qual o servidor esteja engajado e saiba a importância de sua participação no movimento”.
Ele afirma que contribuição sindical obrigatória, que o Sintep começou a receber em 2008, teve mais efeito para arrecadação do governo federal. “Aceitamos receber a contribuição sindical obrigatória, porque, senão, o dinheiro seria destinado para outros fins. Então, hoje 50% ficam na central e a outra metade retorna para a cidade-base de onde a contribuição foi cobrada”.
A arrecadação sindical é fatiada em quatro partes: 60% vão para o sindicato central representante das categorias, que podem distribuir a parcela entre subsedes, e 40% são destinados para federações, confederações e o governo federal, cuja parte é depositada no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
“Uma quantia do governo federal, que não sabemos quanto é, seria aplicada no Sistema S (conjunto de instituições que oferecem cursos profissionalizantes, como o Senai e o Sesc), que tem alguns cursos para o trabalhador, mas que mesmo assim ainda paga para participar de alguns cursos”.
Força Sindical defende que entidades definam modos de contribuição
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, defende que as assembleias deverão decidir qual será a contribuição dos trabalhadores. “A ideia é que, como a legislação fortalece o negociado sobre o legislado, e também tem as campanhas salariais dos sindicatos, seria importante regulamentar uma contribuição de negociação coletiva”, disse.
Gonçalves destacou que a contribuição não seria obrigatória e beneficiaria os sindicatos que travam negociações em favor da categoria que representam. “O presidente disse que quer ser o veículo das argumentações de defesa do funcionamento do sindicato. Para isso, é preciso regulamentar uma contribuição que não seja obrigatória, decidida em assembleia no momento da decisão da pauta de negociação.”
“Há dois anos, 3 mil sindicatos não assinaram um acordo de convenção, mas recebiam a contribuição sindical. Esse tipo de sindicalismo acabou. A hora é de buscar a aproximação com os trabalhadores”, completou. Para Gonçalves, não há pressa em enviar a MP ao Congresso. Ele afirma que a medida provisória deve ser discutida com todas as centrais, parlamentares e governo.
O presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) para regulamentar questões da reforma trabalhista, que deve abordar também a contribuição sindical. A ideia é aproveitar que a nova legislação trabalhista fortalece os acordos coletivos.
