O vice-presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Jorge Pires, repassou a verba a quatro entidades filantrópicas: Hospital de Câncer de Mato Grosso, Abrigo Bom Jesus, Casa da Mãe Joana e Casa Transitória Irmã Dulce – todos com sede em Cuiabá, mas que atendem pessoas de todo o Estado e até de outras regiões. “Recebemos este recurso proveniente de um acordo com o qual não concordamos. Mas como integramos o Sistema Famato, fomos contemplados e por isso decidimos destinar o valor para as instituições”.
A Monsanto do Brasil está impedida de impor condicionantes à entrega da soja Intacta em Mato Grosso. As condições integram itens que constam em contratos exigidos pela empresa para comercializar a semente aos agricultores. A cultivar, que foi colocada no mercado para o plantio da safra 2013/2014, é resistente à lagarta helicoverpa, praga que passou a atacar as lavouras de todo o país na safra 2012/2013, às vésperas do lançamento da intacta.
A liminar foi dada pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, ao conceder antecipação de tutela em ação ajuizada pelo Sindicato Rural de Sinop, Norte de Mato Grosso. A multa é de R$ 400 mil para cada vez que a empresa descumprir a decisão.
A Monsanto tevede suspender a eficácia do "Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral" e do "Acordo de Licenciamento de Tecnologia" impostos aos produtores que já compraram a variedade e também não poderá exigi-los em futuras comercializações. A decisão está valendo para todo o Estado de Mato Grosso.
“A liminar impede a Monsanto de impor outras cobranças além da aquisição da tecnologia. Na verdade, o que eles chamam de acordo são contratos impostos ao produtor no momento da aquisição das sementes”, esclarece o advogado Orlando Júlio, que defende o sindicato rural.
Com o impedimento de estabelecer os dois acordos, a empresa não poderá impor aos produtores a renúncia definitiva de ações já ajuizadas ou de futuros questionamentos na Justiça relacionados ao uso, exploração ou ao pagamento sobre o uso da soja transgênica Roundup Ready (RR1).
Antônio Galvan, vice-presidente do Sindicato Rural de Sinop, espera que a liminar seja mantida. “Torcemos para que os sindicatos de todo o país intervenham nessa ação, pois está sendo cobrado no Brasil inteiro”.
