A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, intimou o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para que apresente em um prazo de 10 dias a sua aeronave dada como garantia de restituição dos prejuízos causados aos cofres públicos do Estado. O ofício foi expedido na última quinta-feira (17).
Ao aceitar o veículo ofertado por Silval para obter a liberdade, a juíza comunicou a disponibilidade da aeronave a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para servir ao Estado.
Conforme o despacho da magistrada, a aeronave prefixo PT-VRX, modelo EMB-810D deve ser apresentada ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) para inspeção. Ela está avaliada em R$ 900 mil.
"Nos termos da Legislação vigente e provimento 52/2007 – CGJ, bem como, conforme item a) da decisão de fls. 462/465, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a defesa de Silval da Cunha Barbosa, os advogados dr. Délio Lins e Silva Júnior, OAB/DF 16649 e dr. Victor Alipio Azevedo Borges, OAB/MT 13975, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a aeronave prefixo PT- VRX, modelo EMB-810D, ao CIOPAER, a fim de que a empresa Goiás Manutenção de Aeronaves proceda a inspeção solicitada", diz trecho do ofício.
Os bens oferecidos pelo ex-governador totalizam o montante de R$ 46.624.690,30 milhões. Na decisão em que a juíza Selma aceitou os patrimônios de Silval, ela determinou que todos os imóveis e a aeronave sejam devidamente cuidados, inclusive o pagamento de impostos e tributos em dias.
Silval Barbosa conseguiu sair do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), na noite do dia 13 de junho, após ter a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. Ele ficou preso durante 1 ano e nove meses em decorrência da deflagração da Operação Sodoma, em setembro de 2015.
Propriedades rurais
Em outro ofício, registrado na mesma data, a magistrada requisitou que a defesa do ex-chefe de Executivo apresente cópias dos documentos, mapas, memorial, anotação de responsabilidade técnica dos imóveis rurais à Secretaria Estadual de Gestão (Seges), responsável pelo patrimônio dos Estado. O prazo também deve ser cumprido em 10 dias.
Foram mais de 5.363 hectares das Fazenda Serra Dourada I e II entregues no acordo com a Justiça, uma no valor de R$ 33 milhões e outra em mais de R$ 10 milhões, além de um lote de 2.500 m², na cidade de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), este avaliado em R$ 860 mil, e um imóvel localizado no Parque Cuiabá, na Capital, avaliado em mais de R$ 1 milhão.
Principais investigações
O político estave preso em decorrência das fases 3, 4 e 5 da Operação Sodoma. Na 1ª fase da Sodoma, Silval é acusado de liderar organização criminosa e cobrar R$ 2 milhões em propina para concessão de incentivos fiscais, ao grupo Tractor Parts, do empresário João Rosa.
Na segunda fase, o ex-governador é acusado de ter encabeçado uma fraude na compra de um terreno avaliado em R$ 13 milhões, comprado com dinheiro de propina. Com isso, a 3ª fase aprofundou a investigação e identificou o esquema em que agentes públicos recebiam propina para conseguir contratos com o Executivo estadual.
A 4ª fase da operação revelou irregularidades na desapropriação do terreno comprado por R$ 37,7 milhões, no bairro Jardim Liberdade. Na quinta fase a operação investiga o suposto desvio de R$ 8,1 milhões em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível.
Além da Sodoma, Silval também é investigado pela Operação Seven, acusado de ter transformado um parque estadual em unidade de conservação ecológica para dar legalidade a um esquema que desviou R$ 7 milhões dos cofres públicos do Estado.
Na Justiça Federal, o ex-governador também foi alvo de investigação por crimes de lavagem de dinheiro na Operação Ararath e em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na escolha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) como o modal de transporte da Grande Cuiabá, para o Copa do Mundo de 2014, na qual teriam sido desviados cerca de R$ 541 milhões.
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