Foto: Ednei Rosa
Depois da publicação do Decreto 443, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de algumas espécies da flora brasileira em risco de extinção e vulnerabilidade, Mato Grosso ficou em alerta, especialmente o Nortão do Estado, onde boa parte da economia gira em torno da comercialização da madeira.
O Decreto 443 foi publicado em dezembro de 2014. Depois dele, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente publicou a portaria 029/2015, que regulamentava a proibição do corte, transporte e comercialização de 13 espécies em Mato Grosso, seguindo o Decreto 443.
A decisão causou furor no Estado, especialmente no Nortão, com a possibilidade da quebra, pressionando e sensibilizando o poder público sobre a situação.
Depois de reuniões entre o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Geraldo Bento, com representantes do Legislativo e Executivo, nesta quarta-feira (11.02) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente publicou a portaria 050/2015, revogando a 029/2015.
Além disso, a nova portaria contempla em parte os apelos da indústria de madeiras, declarando válidas as Autorizações de Exploração (Autex) e Autorizações de Exploração Florestal (AEF) expedidas pela Sema, até 30 de janeiro de 2015. “Devem continuar reguladas pela norma anterior, para efeito de permitir o transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização das espécies relacionadas no anexo da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, do MMA”.
A nova portaria também “suspende a expedição de autorizações para o manejo florestal sustentável das espécies classificadas na categoria Vulnerável (VU) do anexo da Portaria nº 443/2014/MMA, até posterior regulamentação pelo MMA e permite a coleta, corte, manejo, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização das espécies relacionadas no anexo da Portaria nº 443/2014/MMA, oriundas de autorizações de supressão de vegetação em áreas passíveis de uso alternativo do solo, desde que observado o comando do art. 27 da Lei nº 12.651/2012”.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, as espécies poderão ser remanejadas, mas com um regulamento restritivo, que ainda deverá ser liberado pelo MMA. “Deveriam ter previsto autorizações transitórias. Essas espécies são muito incidentes e comerciáveis e a restrição pode trazer prejuízo econômico”, diz, reiterando que o setor terá de esperar o regulamento nacional para saber ao certo como proceder.
A revogação do decreto nacional é pouco provável, mas estima-se que a ministra Izabela Teixeira republique o texto com alterações. Além disso, será criado um regulamento específico, ainda sem previsão ou detalhes divulgados.
Nesta quarta-feira, Geraldo Bento se reúne com a ministra para debater o assunto e tentar trazer para o Estado uma solução que evite a paralisação do setor.
“Temos o objetivo de mostrar para a ministra que as espécies apresentadas na lista, em Mato Grosso não estão em risco, porque praticamos o manejo florestal sustentável. Além disso, vamos propor algumas reuniões com a equipe técnica que direcionou a criação da Portaria 443”, explicou Bento, pontuando ainda que a Portaria 443 está gerando um enorme impacto negativo na economia de Mato Grosso, deixando o setor florestal em uma situação crítica, podendo ficar cada vez mais alarmante. “Os empresários foram pegos de surpresa e o decreto travou o segmento num momento de crescimento da atividade que, ao contrário do que prevê a portaria, ajuda a preservar essas espécies e não a extingui-las”.
Entre as espécies afetadas pelo decreto 443 estão: itaúba, garapeira, jatobá, cerejeira, jequitibá e cedro.
Bento afirma que, caso a decisão não mude, mesmo que parcialmente, Mato Grosso inteiro será impactado, pois muitas espécies são abundantes em determinadas regiões e não em outras. “Temos como exemplo disso a itaúba, que impacta fortemente a região do Grande Xingu e Feliz Natal, e a garapeira, na região noroeste. Na verdade o setor não está brigando para tirar nenhuma espécie da lista, até porque praticamos o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), e em Mato Grosso as espécies citadas não correm risco de serem extintas”.
