O objetivo dos atos é pressionar o Governo Federal para que este sancione a Lei nº 12.855 que estabelece a indenização diária de R$ 91, para servidores de regiões fronteiriças, abono conhecido como “adicional de fronteira”.
Em Cuiabá, os Auditores Fiscais do Trabalho de Mato Grosso, paralisaram os serviços na manhã de hoje e realizaram uma panfletagem defronte a Superintendência Regional do Trabalho e Desenvolvimento (SRTE).
O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Valdiney de Arruda, disse que além do adicional de fronteira, a categoria possui outras pautas que devem ser discutidas com o Governo Federal por meio do Ministério do Planejamento.
“Precisamos da reabertura da mesa de negociação para discutir o reajuste salarial aos servidores – negociação parada há quase três anos – e ainda, o número de auditores está muito aquém do ideal. Hoje o país precisaria de seis mil trabalhadores nesse setor e conta com apenas dois mil e setecentos”, elucida o sindicalista.
Arruda ainda completa dizendo que Mato Grosso também possui metade do efetivo necessário. Hoje o Estado conta com 61 profissionais, sendo 50 em Cuiabá. O ideal o Estado seria 120. “Por isso, o concurso para ingresso de mais servidores também está em pauta”, comenta o diretor do Sinait.
Ainda segundo Arruda, o Governo acenou para uma reunião com a Coordenação Nacional da mobilização, formada pelos líderes dos trabalhadores federais, para a primeira quinzena de março. Caso o encontro não ocorra, o próximo passo das categorias é a greve.
Importância
O papel dos Auditores Fiscais do Trabalho é primar pela formalização da mão de obra, diminuição de acidentes fatais de trabalho, proteção aso trabalhadores na relação laboral e fiscalização a contribuição previdenciária, entre outros aspectos.
Por isso, em geral, onde não existe um trabalho eficaz de fiscalização do trabalho, há precariedade nas condições de trabalho e uma alta taxa de informalidade.
