A PEC das Domésticas, cuja promulgação completou dez anos em abril, estabeleceu uma série de direitos trabalhistas para profissionais do setor, aproximando-o de outras profissões.
No entanto, não conseguiu conter a informalidade -historicamente intensa- do setor.
Entre as profissionais que trabalham sem carteira registrada, muitas oferecem seu trabalho em aplicativos de prestação de serviço. Sem vínculo trabalhista, as plataformas disponibilizam o perfil dos prestadores ou a contratação de serviço por hora. Entre os profissionais à disposição estão diaristas, babás, cozinheiras e cuidadores de idosos.
O GetNinjas tem aproximadamente cem mil diaristas prestando serviços pela plataforma e uma média de 380 mil pedidos por mês. Segundo a empresa, "caso a demanda não inclua limpeza pesada ou outros itens como vidraças, uma diarista, em média, costuma cobrar valores entre R$ 70 e R$ 120 a diária". O acordo de horas trabalhadas é combinado entre o profissional e o cliente que solicitou o serviço. Não há cobrança nem participação nos lucros pela plataforma, que funciona como uma rede social entre prestadores de serviços e potenciais clientes.
A Mary Help, com mais de 150 unidades franqueadas e 8.000 profissionais em atividade, afirma oferecer três modelos de serviço: intermediação de diaristas autônomas, processos seletivos para profissionais mensalistas e a terceirização de mão de obra para empresas.
Em relação às diaristas autônomas, a franqueadora afirma que, em média, atende a solicitações de 35 mil clientes por mês, que contratam em torno de 60 mil diárias.
O valor da diária de oito horas pela Mary Help varia de R$ 170 a R$ 220. Para diária de seis horas, os preços variam de R$ 140 a R$ 170, e para quatro horas, de R$ 110 a R$ 140.
A cobrança varia de acordo com a região do pais, da cidade e do dia da semana em que será feita a faxina (incluindo finais de semana e feriados).
Dos valores recebidos pelas diárias, as profissionais ficam, em média, com 60% a 70% e repassam às unidades Mary Help em torno de 30% a 40% pelo trabalho de intermediação junto aos clientes finais.
"Considerando os preços pagos pelos clientes e esses percentuais que as diaristas retêm, os ganhos das profissionais que escolhem/aceitam trabalhar todos os dias do mês podem chegar entre R$ 2.500 e R$ 3.000 mensais", afirma a Mary Help à Folha.
De acordo com a companhia, nos últimos 12 meses, 80% das profissionais atuaram como faxineiras, 11% como passadeiras/lavadeiras, 3% cozinheiras 2% babás e 1% cuidadoras. A empresa também intermedeia profissionais para outros tipos de serviços como jardineiros, piscineiros, personal organizers, para lavagem/impermeabilização de estofados, lavagem de tapetes e sanitização de ambientes.
A Odete também funciona como um canal de conexão entre diaristas a contratantes. O cliente acessa a plataforma e digita o CEP da região onde quer que o serviço seja feito para ter acesso ao perfil de dezenas de profissionais. A negociação de serviço, data, valor, transporte e forma de pagamento é feita por telefone. A Odete indica cobrar pela diária ou por hora trabalhada um valor entre R$ 80 e R$ 500.
Após o serviço, diarista e contratante podem deixar comentários sobre a experiência.
A Parafuzo afirma que já prestou mais de 1 milhão de serviços e, atualmente, opera em mais de 160 cidades, em 20 estados brasileiros e no Distrito Federal e tem mais de 5.000 profissionais ativas nas categorias de limpeza, passadora de roupas e montagem de móveis.
De acordo com a plataforma, o valor médio dos serviços está entre R$ 150 e R$ 200. A Parafuzo não divulgou o valor efetivo repassado às profissionais.
A empresa cobra taxa de R$ 80 pelo cadastro, que pode ser parcelada em três vezes, e mensalidade de R$ 28 para diaristas. O Brasil tem o segundo maior mercado mundial de trabalhadoras domésticas, atrás apenas da China. São cerca de 5,7 milhões de pessoas.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), desse total, 92% são mulheres, sendo 65% delas negras. Atualmente, três em cada quatro trabalham sem carteira assinada.
De acordo com a legislação, quando a profissional trabalha até dois dias por semana na mesma casa, não fica configurada relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos.
Segundo especialistas, a relação das domésticas é vista pelo direito trabalhista da mesma forma que os demais trabalhadores por aplictivo. "Com o cliente não há vínculo, mas com a empresa prestadora do serviço há discussão", diz Rafael Covolo, sócio do Araujo & Covolo Advogados.
O debate sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas está no TST (Tribunal Superior do Trabalho) aguardando decisão final.
"Já houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas parceiros. Já em 2023, a 4ª turma do TST afastou o vínculo referindo que esta e outras formas de trabalho que advém da tecnologia devem ser reguladas por lei própria", afirma Marceli Brandenburg, sócia do Messias e Brandenburg Blumer Advogados Associados.
A advogada diz ainda que, apesar de atualmente não existir uma regra trabalhista específica a ser aplicada no caso das profissionais contratadas por meio de aplicativos, a existência ou não de vinculação deve ser analisada de caso a caso, até que a Justiça trabalhista consolide um posicionamento a respeito. "É importante que as diaristas estejam informadas sobre os limites de gerência da plataforma no trabalho delas."
