Um total de 2.058 famílias que residem no município de Nova Ubiratã, em Mato Grosso, receberão nesta sexta-feira, 16, os títulos de propriedade de suas posses. Passam a ter acesso à linhas de crédito, com condições de se integrarem ao processo de produção e, consequentemente, de melhoria da vida no campo, entre outros benefícios. A solenidade aconteceu no Parque de Exposições e fez parte do “Dia da Titulação”, que consistiu na entrega em todo o pais de 90 mil títulos de propriedade em todo país.
O benefício da titulação foi possível graças a aprovação da nova Lei da Regularização Fundiária, no ano passado, mas que aguardava a regulamentação por parte do Palácio do Planalto.
Até o final do mês serão liberados, via Incra, R$ R$ 12 milhões para todo o país em créditos para os beneficiários da regularização fundiária rural. Até dezembro, serão liberados R$ 85 milhões para quem recebeu o título de propriedade. No Orçamento do ano passado, a bancada federal também reservou recursos da emenda impositiva para investimentos nesse setor.
“A participação do senador Wellington, assim como de todos os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso, foi essencial, no sentido de se aperfeiçoar o projeto do Governo e também para dar agilidade no processo” – disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que fez a entrega dos títulos às famílias em nome do Governo Federal. Na solenidade, os três senadores do Estado – José Medeiros (Pode) e Cidinho Santos (PR), além de Wellington – e parte da bancada federal estiveram presentes.
Para o ministro, a regularização dessas terras representa um grande avanço especialmente para os pequenos produtores. “A entrega desses títulos visa corrigir uma falha no Programa Nacional de Reforma Agrária, uma vez que a terra era distribuída, mas o trabalhador não recebia o título definitivo de propriedade, ficando com acesso limitado ao crédito” – explicou o ministro.
Os órgãos responsáveis pelos títulos são o Ministério das Cidades, o Incra, do Ministério de Desenvolvimento Social, e a SEAD, ligada à Casa Civil da Presidência da República. Esses órgãos já passam a receber em suas sedes regionais os beneficiários desta ação do Governo Federal. Novos títulos serão distribuídos até dezembro deste ano. Em Mato Grosso, perto de 70 mil famílias serão beneficiadas com a emissão de titulares. Cerca de 25 municípios no Estado, surgidas de assentamentos rurais, também serão regularizados.
As modificações também corrigiram pontos levantados pelo o Tribunal de Contas da União (TCU), que em abril de 2016 havia determinado a paralisação do programa de reforma agrária em todo o Brasil. O órgão identificou, em auditoria, cerca de 678.430 beneficiários irregulares, numa lista que inclui cadastros desatualizados, servidores públicos, pessoas falecidas, indícios de enriquecimento, crianças com menos de dois anos de idade e estrangeiros. As irregularidades atingiram aproximadamente 50% do total de 1,5 milhão de famílias cadastradas no programa.
“Estamos dando o primeiro passo. A nova lei, já regulamentada, é um salto importante. Agora, precisamos vencer a burocracia” – disse o senador Wellington, ao tratar da questão com o prefeito Edu Pascoski e vereadores do município, que comemoraram o início do processo de regularização fundiária em Mato Grosso.
É um grande avanço, principalmente para assentados e pequenos agricultores, que por anos lutam pela titulação de suas terras para ter segurança jurídica e acesso aos programas sociais, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar”, argumentou o senador Cidinho Santos.
Quanto aos títulos de propriedade de terrenos urbanos, as ações de regularização fundiária consideram como urbanos todos os núcleos informais com usos e características urbanas, ainda que situados em áreas rurais. Foram ampliados também os objetivos da regularização fundiária urbana, de forma a assegurar condições para acesso à terra urbanizada e os direitos sociais à moradia e à cidade.
