O Senado irá tocar ao mesmo tempo a tramitação de propostas do pacto federativo e a reforma da Previdência, e quer encerrar as votações até o início de outubro, informou nesta terça-feira o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Segundo ele, que participou de reunião de líderes do Senado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no gabinete da Presidência da Casa, a ideia é que o governo apresente formalmente um documento com as propostas do pacto na próxima segunda-feira. A partir daí, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá designar que relatores ficarão responsáveis por cada tema.
“Essas matérias do pacto federativo vão andar na mesma velocidade da votação da reforma da Previdência”, disse o líder do governo a jornalistas após a reunião.
“Esse é o resumo, para que a gente possa até a primeira semana de outubro ter a votação do pacto federativo e a votação da reforma da Previdência”, acrescentou.
Segundo ele, a minuta apresentada pelo governo na reunião desta terça-feira gira em torno de dois eixos principais: um deles relacionado à flexibilização orçamentária dos entes, e outro que trata da destinação de recursos a Estados e municípios e determinadas contrapartidas.
“O governo vai sugerir a desvinculação, a desobrigação e a desindexação”, explicou Bezerra, acrescentando que a desvinculação esbarrou em resistências de alguns líderes, que temem a redução de recursos destinados às áreas de saúde e educação.
“Então o governo está trabalhando em um texto que possa resguardar essa vinculação com as despesas de saúde de educação e avançar nas outras áreas da desobrigação e desindexação”, afirmou.
O segundo eixo de propostas –o de transferência de recursos a Estados e municípios– engloba algumas medidas que já tramitam no Congresso. Esse é o caso da cessão onerosa, que segundo o presidente do Senado, deve ter seu parecer apresentado na quarta-feira e deve ser votada na próxima semana pelo plenário da Casa.
A proposta resultará, de acordo com o líder do governo, em uma distribuição de 21 bilhões de reais aos entes federativos – 10,5 bilhões para Estados e 10,5 bilhões para municípios.
Em 15 anos, a distribuição dos valores aos estados pode chegar a R$ 500 bilhões, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A ideia, explica Bezerra, é que a chegada desses recursos possibilite o pagamento de 4 bilhões de reais referentes à Lei Kandir até o final deste ano.
O líder admitiu haver resistência quanto ao encerramento da Lei Kandir, o que poderia dar brecha para a tributação sobre a exportação.
“Esse tema suscitou um debate mais longo, e o governo vai ao longo dos próximos dias encaminhar uma proposta porque existe uma resistência no sentido de tributar a exportação, e evitar a exportação de impostos e não tirar a competitividade dos produtos brasileiros”, afirmou.
Segundo Bezerra, também está prevista a transferência de recursos do Fundo Social, além de montante proveniente da reserva especial e de royalties da exploração de petróleo.
Há ainda a previsão de aprovação de proposta sobre equilíbrio fiscal, a chamada Lei Mansueto, segundo a qual a União dará aval a empréstimos de Estados e municípios pelos próximos quatro anos.
A transferência desses recursos terá algumas contrapartidas, pela proposta do governo. Uma delas, informou o líder, é a desjudicialização de processos dos entes contra a União.
Para o alongamento do prazo de pagamento de precatórios –de 2024 para 2028–, o governo exige como contrapartida a revogação de PEC obrigando-o a criar uma linha de financiamento para o pagamento dessas determinações judiciais.
“Todo o pacto federativo chegará aqui com os detalhes, de ponto a ponto, será entregue ao presidente Davi Alcolumbre e o presidente Davi Alcolumbre vai destacar os senadores que irão apresentar como iniciativas de senadores, que irão apresentar cada uma dessas iniciativas”, disse o líder do governo, lembrando das que já tramitam no Congresso, como a securitização das dívidas.
Sobre a securitização, aliás, disse ter a informação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que será pautada na próxima terça-feira.
Após quase quatro horas de reunião com a equipe econômica sobre o pacto federativo, o presidente do Senado anunciou que o Senado deve votar proposta da cessão onerosa na próxima semana e disse que a minuta apresentada por Guedes que converge com as ideias dos parlamentares.
“Senadores participaram, tiraram as dúvidas, e a gente já tem, por parte do governo, uma minuta do novo pacto federativo que vai conciliar com as teses construídas pelos senadores”, disse Alcolumbre.
“Serão 4 ou 5 emendas constitucionais.”
O presidente do Senado disse ainda que o governo demonstrou compreender que deverá partir da Casa a iniciativa para discutir os temas.
