O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que torna lei a autorização para produção, venda e consumo, sob prescrição médica, de remédios que tenham em sua composição as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, utilizadas para emagrecimento.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas, como houve alteração no Senado, voltará à análise dos deputados antes de ir à sanção presidencial.
O uso dessas substâncias chegou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob a argumentação de que o consumo desses remédios pode causar problemas cardíacos nos pacientes. Um decreto legislativo de 2014, no entanto, suspendeu a proibição.
Como a proibição foi suspensa, a Anvisa publicou uma nova norma autorizando a produção, comercialização e consumo, com prescrição médica, desses remédios, desde que respeitadas limitações de quantidade. A agência, no entanto, aumentou os mecanismos de controle.
O órgão definiu que, para o remédio ser vendido, a receita deve ficar retida na farmácia e o médico deve assinar um termo de responsabilidade. Além disso, o paciente também deve assinar um documento afirmando que conhece os riscos que essas substâncias podem causar.
Conforme a proposta aprovada nesta quarta pelo Senado, a autorização para comercializar esses medicamentos deve ser garantida em lei, mas os mecanismos de fiscalização deverão ser fixados pela Anvisa.
Tarja preta
O projeto aprovado pelo Senado acrescentou ao texto da Câmara uma regra que obriga que os medicamentos para emagrecimento devem fazer parte da classificação tarja preta, ou seja, só podem ser comercializados mediante retenção de receita de cor azul.
A obrigação não estava prevista no texto enviado pelos deputados e, por isso, o projeto voltará para análise da Câmara.
Fonte: G1
