DESTAQUE 4 Plantão Policial

Governo de MT cancela licitação de R$ 10,2 bilhões para concessão de 634 km de rodovias estaduais

Revogação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16) após disputa judicial entre consórcios concorrentes travar a assinatura do contrato. Estatal MT Par entra no radar para assumir os trechos.

O Governo de Mato Grosso cancelou oficialmente a licitação destinada à concessão de 634 quilômetros de rodovias estaduais, cujo contrato previa uma receita estimada em R$ 10,2 bilhões ao longo de 30 anos. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado, após uma prolongada disputa judicial afastar o consórcio inicialmente declarado vencedor e impedir a assinatura do contrato com o segundo colocado.

Assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva, a revogação abrange trechos estratégicos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. A proposta original previa transferir a administração e a exploração comercial dessa malha viária à iniciativa privada pelo período de três décadas.

Impasse judicial entre consórcios O certame havia sido vencido inicialmente pelo Consórcio RDG Sinop, liderado pela empresa Terracom. O resultado, contudo, foi contestado na Justiça pelo concorrente Rota Multimodal, encabeçado pela CS Infra. Após determinação judicial e uma reavaliação da habilitação técnica dos participantes, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) afastou o primeiro colocado e homologou a vitória do segundo consórcio em setembro.

A mudança no resultado gerou nova judicialização: a Terracom recorreu e obteve decisão impedindo a formalização do contrato, mantendo a concessão paralisada. Diante do impasse, a Sinfra decidiu revogar integralmente a concorrência, tornar sem efeito a homologação anterior e rejeitar os pedidos apresentados pelos dois consórcios para preservar o certame.

MT Par no radar e manutenção provisória Com o encerramento da licitação, um grupo de trabalho terá o prazo inicial de seis meses para estudar alternativas de gestão para os 634 quilômetros de estradas. Entre as possibilidades avaliadas está a transferência dos trechos para a MT Par, empresa estatal que controla a Nova Rota do Oeste, responsável pela administração da BR-163.

Enquanto o Executivo não define o destino definitivo das rodovias, a Sinfra continuará responsável por garantir os serviços de conservação, manutenção e recuperação dos trechos, devendo manter o controle separado dos custos dessas atividades durante o período de reavaliação.

Lucas Bellinello

About Author

Deixar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Você também pode se interessar

Plantão Policial

Ladrões explodem caixa eletrônico em VG

Inicialmente, os ladrões usaram um maçarico para cortar o equipamento, mas não conseguiram e usaram explosivo.    Os bandidos fugiram
Plantão Policial

Em Sorriso 66 motos são apreendidas em operação da PM

"Esta é uma determinação do comandante, tenente coronel Márcio Tadeu Firme. Até o carnaval, faremos todos os dias blitz em