Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de auxílio emergencial aos Estados e municípios, que prevê como contrapartida o congelamento salarial de servidores públicos. O texto vai à sanção presidencial.
Os parlamentares concordaram com o parecer do presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acatou a possibilidade de reajuste salarial para professores e outros servidores de áreas como segurança pública e assistência social. As mudanças, que partiram da Câmara, implicam perda de R$ 87 milhões dos recursos previstos pela equipe econômica.
A proposta inicial negociada com Alcolumbre era de uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses – R$ 98 bilhões para Estados e municípios e R$ 32 bilhões para o governo federal. Na votação do Senado, a economia caiu para R$ 93 bilhões e, ontem, na votação da Câmara, ficou em R$ 43 bilhões. Hoje, os senadores acataram as mudanças feitas pelos deputados, com exceção da categoria dos policiais legislativos, que continua com a suspensão de aumento até 2021.
Em oposição ao que foi feito na Câmara, no entanto, Alcolumbre retomou a divisão dos recursos aprovada pelo Senado. Desta forma seu Estado, o Amapá, será o segundo mais beneficiado pelo projeto.
Enquanto São Paulo receberá R$ 279 por habitante, Roraima ficará com R$ 798 per capita do socorro federal. Já o Amapá, Estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que negociou o acordo com a equipe econômica, receberá R$ 733 per capita. O valor é muito acima da média de todos os Estados, de R$ 286.
Apesar do recuo em relação aos servidores da educação, que atende parcialmente mudanças feitas na Câmara, Alcolumbre reclamou que os deputados fizeram um gesto “no sentido contrário” ao salvar algumas categorias, como os trabalhadores da educação, do congelamento salarial. “Infelizmente a votação da Câmara só trouxe mais conflitos”, disse antes de apresentar formalmente o parecer. Ele ponderou, no entanto, que o Senado é a Casa do equilíbrio e que buscaria a conciliação.
Em sua fala, Alcolumbre também chamou atenção para a necessidade de equilíbrio fiscal para o período pós-pandemia. “Como vamos enfrentar os desafios depois da pandemia?”, questionou. Alcolumbre disse ainda que milhões de pessoas no Brasil perderam direta ou indiretamente o sustento durante a pandemia, além de outros milhões não terem saneamento básico, nem condição de se alimentar.
Alcolumbre também rebateu críticas de servidores de que, ao propor congelamento do reajuste de determinadas categorias, estaria “sacrificando o servidor”. “Isso é uma injustiça. Os servidores vão contribuir apenas com a suspensão do reajuste por 18 meses”, reagiu. “O que estamos pedindo (aos servidores) é uma colaboração, uma contribuição”, afirmou.
