O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que muda a distribuição da receita obtida pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha, com um rateio que privilegia repasses a estados e municípios, conforme a Agência Senado.
O projeto, que segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê que, dos recursos arrecadados pela União com o pré-sal, 30% vão para os fundos de participação dos estados e dos municípios; 20% ficará com a União, que deve empregá-los em saúde e educação; e os 20% restantes irão para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).
Atualmente, esses recursos vão integralmente para o Fundo Social, criado por uma lei de 2010.
