Assessoria ALMT
Os deputados estaduais de Mato Grosso adiantaram a apreciação dos projetos de lei, em caráter de urgência, e votaram dez das 14 mensagens enviadas para a análise durante o mês de janeiro nas sessões extraordinárias. Ao todo foram 11 mensagens que chegaram no final do ano de 2015 e duas outras que chegaram em 2016 para serem apreciadas. Agora os parlamentares retornam ao recesso de fim de ano e só retomam os trabalhos dia 2 de fevereiro, dia da primeira sessão ordinária do ano.
Os deputados que deveriam receber um salário extra de R$ 24 mil,abriram mão do 'benefício' durante a primeira sessão extraordinária do ano dia 12 de janeiro. Como boa parte das propostas eram projetos de lei complementar que exigem rito de tramitação diferenciada, um acordo de liderança foi formalizado para que as mesmas pudessem ser apreciadas e votadas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), sinalizou que todas as matérias eram fundamentais para o estado de Mato Grosso, mas em pelo menos três propostas não foi possível o consenso e elas ficaram para ser apreciadas a partir do retorno das atividades parlamentares – em 2 de fevereiro próximo.
"Todas as mensagens são importantes, mas foi fundamental o entendimento de todos os deputados para que a mensagem que tratava da renegociação das dívidas de Mato Grosso com o governo federal, e que importará numa economia de R$ 1 bilhão fosse apreciada e aprovada. Novamente os deputados deram um voto de confiança ao governador Pedro Taques e fizeram seu trabalho em prol de um estado melhor e de maiores perspectivas para a população", disse o presidente da Assembleia Legislativa.
Projetos adiados
As três mensagens que não entram na pauta de votação são:
Projeto de Lei Complementar n° 29/2015 – Mensagem nº 81/2015: Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências:
Projeto de Lei n° 775/2015 – Mensagem nº 91/2015: Revoga a Lei nº 9.889, de 11 de janeiro de 2013, que altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT, a conceder o serviço público que específica e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar n° 1/2016 – Mensagem nº 93/2015: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso – RPPS/MT e dá outras providências.
Já o Projeto de Lei n° 768/2015 – Mensagem nº 82/2015: Revoga o Art. 49 da Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014, chegou a ser apreciado e votado em primeira votação, mas atendendo a um pedido do deputado Emanuel Pinheiro (PR) para uma análise jurídica do mesmo, a matéria acabou não sendo votada em definitivo, ficando para ser concluída após o recesso parlamentar.
"É uma matéria complexa e que pode acabar trazendo muito mais problemas para o estado de Mato Grosso, por isso, sem consenso, achamos por bem deixá-la para ser futuramente votada depois de esgotadas as análises jurídicas da proposta", ponderou Emanuel Pinheiro.
O líder do governo, Wilson Santos, apontou que as pendências foram decorrentes do não consenso entre a maioria dos deputados, mas que em fevereiro deverão ser retomadas as apreciações daquelas três mensagens não votadas e desta última que altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2015 e que envolve convênios assinados pelo governo estadual com entidades públicas e privadas.
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