Sem esperar a decisão para um primeiro pedido feito no Supremo Tribunal Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) parece estar com pressa. Isto por que o procurador Grhegory Paiva Pires Moreira Maia fez um segundo pedido na última instância judiciária do país para tirar o deputado estadual Mauro Savi (DEM), que está preso desde 9 de maio por supostamente desviar R$ 27,7 milhões. A ação foi protocolada na última sexta-feira (22).
As duas ações estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Segundo o último despacho no sistema do STF, o habeas corpus já está conclusa para a decisão. Este é o quarto pedido formulado pelos procuradores da ALMT junto a Justiça para tirar Savi da prisão.
O primeiro pedido feito no Supremo ainda não possui uma decisão. Inclusive, Weber encaminhou para a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, para dar uma consideração sobre a ação. Desde 14 de junho, o processo já está concluso para a sua decisão.
A última decisão veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de junho. Na ocasião, a ministra Maria Thereza de Assis apontou que não há ilegalidade na decisão de manter a prisão do deputado dada pelo desembargador José Zuquim Nogueira.
Já perante a segunda instãncia do Tribunal de Jusitça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador José Zuquim Nogueira se negou a concordar com um documento da ALMT que indicava que os deputados têm a mesma prerrogativa que parlamentares federais para revogar prisão de seus colegas. Ele apontou que o legislativo mato-grossense estaria usurpando a função do judiciário.
É desta negativa que as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) buscam reverter.
Savi está há quase dois meses no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ele é apontado por ser o chefe da organização criminosa que desviou aproximadamente R$ 30 milhões do Detran em um contrato firmado com a EIG Mercados Ltda. O caso está relacionada à nova fase da Operação Bereré, chamada de Bônus e deflagrada no dia 09 de maio. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os valores repassados à EIG retornavam como pagamento de propina a políticos, agentes públicos e empresários.
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