Após polêmica e disputas entre a ex-juíza e pré-candidata ao Senado Selma Arruda (PSL) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre manutenção ou suspensão da escolta militar dela, o governador Pedro Taques (PSDB) determinou à Casa Militar a manutenção de escolta policial para garantir a proteção.
A própria Selma Arruda, chegou afirmar o Circuito Mato Grosso há um mês, quando teve o benefício suspenso, que fez o pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, o CNJ negou que exista qualquer tipo de pedido formal por parte da magistrada aposentada. Tão pouco que exista algum “processo sigiloso” em nome de Selma Arruda.
Ao ser questionada sobre as afirmações do CNJ, a candidata ao Senado mudou sua versão, relatando que ainda não tinha tido tempo de fazer o recurso contra a decisão do TJMT. “São procedimentos protocolados via advogado. A documentação sobre a retirada da escolta eu recebi na segunda-feira (11) à noite, eu tenho prazo para entrar com recurso. Os documentos já estão com o advogado, mas como recorreria em menos de dois dias? Ele tem que fazer a peça do recurso, levar a Brasília. E preciso ainda pegar a cópia desse procedimento no Tribunal de Justiça para poder acompanhar o recurso lá. Até agora só tenho a decisão do Tribunal não tenho sequer a cópia do procedimento. É muita especulação por pouca coisa, não?”, afirmou a juíza aposentada.
O decreto de Taques, entretanto, se sobrepõe a essa espera. No início de maio, o TJMT indeferiu o pedido da manutenção de escolta da ex-juíza sob alegação de que ela descumpria repetidamente procedimentos padrão de segurança, como estar em meio a multidões devido à atividade política. Uma semana antes dessa suspensão, ela havia criticado seu sucessor na vara criminal onde trabalhou nos últimos 22 anos.
O governador Pedro Taques manifestou-se discordante à determinação da suspensão por parte do TJ e escreveu sobre a “vida dedicada ao combate ao crime” de Selma Arruda. “Não vejo razoável uma servidora pública que dedicou sua vida para lutar contra a criminalidade não receber suporte do Estado para garantir a sua segurança pessoal, ameaçada, justamente, em razão de suas atividades funcionais”, escreveu.
A determinação governamental está em vigor desde terça-feira (12). Aposentada desde março deste ano, Selma continuava com seus seguranças porque, disse ela, “avaliação técnica do setor militar do TJ” deu parecer favorável a que assim permanecesse.
“Considerando que a juíza aposentada, pré-candidata ao cargo de senadora da República, está utilizando a escolta para eventos políticos e outros compromissos particulares que violam as regras de segurança instituídas pelo protocolo de segurança, entendemos que seu pedido não merece prosperar”, dizia trecho da decisão que retirou a escolta armada de proteção à juíza.
Selma Arruda contra argumentou: “O engraçado é que o órgão técnico especificamente designado para avaliar esse tipo de risco, a Coordenadoria Militar do Tribunal, optou por não retirar minha escolta”, disse Selma ao jornal, há um mês. Na mesma ocasião, ela também falou que iria recorrer da decisão. E o fez, como já dito acima.
Por outro lado, o TJ, por meio de sua Comissão de Segurança, responsável por julgar quem precisa ou não de escoltas policiais militares, também argumentou que a magistrada estava usando o aparato policial para eventos particulares e com fins políticos.
