A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, negou o pedido da esposa do ex-secretário de Administração Francisco Faiad, Tânia Regina Ignotti Faiad, e manteve o bloqueio das contas da advocacia que o casal administra em sociedade.
A decisão é do último dia 22 de agosto e foi publicado no Diário de Justiça desta terça-feira (5).
Faiad teve as contas bloqueadas na quinta fase da Operação Sodoma, quando foi preso acusado de participar de uma suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado. Mesmo tendo sido tirado desta ação penal, o bloqueio de bens foi ligado à quarta fase da Operação Sodoma, que se encontra em segredo de Justiça, e que o mesmo figura como réu.
Segundo a advogada, por serem casados e sócios, o sequestro de bens do marido acabou afetando a conta conjunta que ambos mantem juntos. Ao entrar com o recurso liminar (provisório), Tânia sustentou pediu pela suspensão de 50% dos bens bloqueados, além do montante de R$ 50 mil, que seria referente a honorários advocatícios.
Em contrapartida, o Ministério Público Estadual manifestou pela improcedência do requerimento, mantendo o total do bloqueio total das contas.
Para a juíza, o recurso impetrado pela advogada, não requer ser julgado no momento, uma vez que a ação que originou o bloqueio ainda não foi julgada.
“Desta forma, considerando disposto no artigo 130, parágrafo único, do CPP, determino que o presente feito permaneça apensado aos autos nº. 3947-60.2017.811.0042 (ID. 464080) e à ação penal nº. 23383-44.2013.811.0042 (ID. 360603), para deliberação após a prolatação da sentença na ação penal”, proferiu a magistrada.
Sodoma 5
Deflagrada no dia 14 de fevereiro, a Sodoma 5 investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador, Silva Barbosa.
As supostas fraudes em licitações teriam sido realizadas nos anos de 2011 e 2014.
Conforme a investigação feita pelo Ministério Público, Faiad atuava na ordenação e execução do esquema para promover o desvio de receita pública que registrava e remunerava o consumo fictício de combustível nas melosas que compunham a patrulha da Secretaria de Transportes.
Com o esquema, o advogado teria desviado cerca R$ 1,7 milhão, dinheiro este que promoveu o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral em 2012, na qual juntamente com o ex-vereador Lúdio Cabral (PT) concorriam ao cargo de vice-prefeito e prefeito, respectivamente.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
Nesta fase, o ex-governador Silval, o seu ex-chefe de Gabinete, Silvio Cesar Côrrea Araújo e ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, tiveram uma nova ordem de prisão decretada.
Além deles a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, decretou a prisão dos ex-secretários Valdisio Juliano Viriato (adjunto de Transportes) e Francisco Anis Faiad (Administração).
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