As despesas médicas, hospitalares e odontológicas passarão a fazer parte das coberturas obrigatórias que deverão ser oferecidas aos consumidores na contratação do seguro viagem para o exterior, informou a Superintendência de Seguros Privados (Susep).Essa decisão consta na resolução 315, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (29), mas será obrigatória somente dentro de um ano. Segundo a Susep, nada impede, entretanto, que as empresas do setor passem a oferecer esse serviço antes dessse prazo.
"A decisão vai beneficiar milhares de pessoas em viagens nacionais e internacionais que passam a ter mais garantia de indenização na ocorrência de sinistro, principalmente envolvendo acidentes pessoais", informou a Susep, acrescentando que nas viagens nacionais essa cobertura será opcional.Anteriormente, lembrou o governo, o seguro viagem tinha apenas duas coberturas obrigatórias, nos casos de morte e invalidez permanente "que não atendiam plenamente as necessidades dos consumidores". As despesas médicas e hospitalares não eram oferecidas como seguro, mas como serviço de assistência, ficando fora da competência de supervisão da Susep "o que causou vários problemas aos consumidores".
Além das despesas médicas e hospitalares, que agora passam a ser oferecidas, a resolução determina ainda que, nos casos de viagem ao exterior, o seguro deverá cobrir também a volta do consumidor em caso de impedimento de retorno como passageiro regular; traslado médico e traslado de corpo, informou a Susep.As novas regras do seguro viagem, segundo o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, "vêm preencher uma lacuna do mercado e trazer mais segurança aos que pretendem contratar esse tipo de seguro. De acordo com ele, o normativo foi discutido "exaustivamente" com todos os interessados e uma das maiores preocupações era melhorar as regras do produto ampliando as coberturas.
Sem a garantia das coberturas necessárias, vários consumidores descobriram em plena viagem, ainda de acordo com o governo, que não tinham direito ao ressarcimento de despesas médicas – justamente quando mais necessitaram desses serviços."Outro problema que acaba com a nova regulamentação é que ao contratar um Seguro Viagem, o consumidor passa a ter todas as informações necessárias sobre o produto ideal para o seu roteiro", informou a Susep.
O superintendente Westenberger, da Susep, observou que "vários países" exigem esse tipo de seguro com valores pré-determinados, como no caso da Europa – cujo limite mínimo é de 30 mil euros, e as seguradoras devem obrigatoriamente informar aos passageiros sobre essas condições.Atualmente, as despesas médicas e hospitalares são ressarcidas através de um contrato de prestação de serviço assistencial que não é regulado e nem fiscalizado pela Susep.
G1
