O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse nesta sexta-feira (1º) que o dinheiro do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) e do leilão do pré-sal será utilizado para pagar parte da dívida da previdência estadual. São R$ 665 milhões com previsão de cair no caixa do Estado até o dia 27 de dezembro.
“Nós temos R$ 1,3 bilhão de déficit financeiro da previdência, é um dinheiro que o Estado tem que aportar para pagar aposentadoria e pensão dos servidores. Ao invés de sair do caixa do Estado, nós vamos usar esse recurso [FEX e pré-sal] para quitar essa dívida. E o dinheiro que vai sobrar no caixa das parcelas [da previdência], vamos usar para pagar fornecedores, prefeituras e fazer investimentos”.
Segundo ele, destinação dos R$ 665 milhões do FEX e do pré-sal para mitigar o rombo da previdência é uma restrição colocada pela bancada federal, que negociou alterações no modelo de compensação dos Estados que fez subir o montante de Mato Grosso de R$ 200 milhões para R$ 665 milhões.
“Foi revista uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que colocava como único requisito para partilha dos R$ 11 bilhões do pré-sal o FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os Estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul não aceitaram isso na Câmara Federal e fizeram uma conciliação. Se colocou então mais dois requisitos para a partilha: Lei Kandir e o FEX”.
O leilão do pré-sal está previsto para ocorrer na quarta-feira (6). Se houver resultado positivo, o governo federal planeja transferir recurso aos Estados na última semana dezembro. Da quantia prevista para Mato Grosso, cerca de R$ 500 milhões são do FEX.
13º salário
O secretário Rogério Gallo disse ainda que o pagamento do 13º salário em dezembro está programado a partir da implantação de estratégias internas do Estado para aumentar a arrecadação na reta final de 2019. Medidas vêm sendo aplicadas há alguns meses e incluem o mutirão fiscal, lançado nesta sexta, no qual o governo estima a arrecadação de cerca de R$ 400 milhões.
Há projeção de que ao menos 40% desse valor seja de negociações com contribuintes inadimplentes para quitar suas dívidas à vista. Isso faria entrar pouco mais de R$ 200 milhões no caixa do governo até o fim deste mês.
“Uma parte do recurso [do 13º] está provisionada já, estamos nos preparando para esse evento importante na vida do Estado, do servidor e do comércio. Mas, vale ressaltar que não estamos esperando o dinheiro do FEX e do pré-sal para cumprir esse pagamento”.
No último mês do ano, o governo deverá pagar R$ 1,060 bilhão aos servidores com a quitação do salário de novembro e do 13º.
