O secretário de Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira, defendeu a implantação de impostos dedicados à saúde pública. A proposta vislumbrada pelo Governo Estadual é de que haja o aumento da taxação do óleo diesel em R$0,11 pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O aumento deve trazer “dinheiro novo” para o Estado e dedicado exclusivamente à saúde pública.
“Seria como uma CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] aqui do Estado, um tributário carimbado para ir para área de saúde. Mas essa proposta só será efetiva, se usarmos esse dinheiro em boas politicas públicas na saúde”, afirmou o secretário à rádio Capital FM nesta segunda-feira (24).
De acordo com o secretário, a decisão a respeito da tributação ao Fethab Oleo Diesel ainda não foi acertada pela equipe do Executivo, contudo, caso acatem a proposta, a decisão ainda deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa por meio de alteração legislativa. Assim, ainda necessitará da aprovação dos deputados.
Gustavo de Oliveira, entretanto, assume que pode gerar descontentamento do agronegócio e políticos com o aumento da taxação sobre o Diesel, pois esse seria um segundo aumento, já que o Governo Federal autorizou o aumento de combustíveis na última semana.
“A análise que fazemos é que qualquer medida de aumento de impostos traz um aumento de custos indesejado para o setor privado e público. Mas, observamos que a inflação tem caído nos últimos meses. Isso dá à economia uma margem de ajuste de preços, pois cria espaço na meta inflacionária”, pontuou.
O secretário ainda pontua o crescimento no uso dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), fruto também da crise econômica. “A população nunca precisou tanto do atendimento pelo SUS, pois na crise econômica muitos estão saindo dos planos particulares e migrando pro SUS”, explicou.
Para ele é inevitável o aumento de recursos destinados à saúde pública, porque caso o corte ocorra cortes em serviços essenciais poderão ocorrer. “Nós já demonstramos à equipe econômica, ao Ministério da Saúde, que existe um grande problema de subfinanciamento do SUS. Ele paga as entidades que prestam serviços menos que o custo”, revelou.
“Aumento inevitável”
Com a concessão do aumento aos combustíveis pelo presidente Michel Temer, na semana passada, o secretário avaliou que a situação financeira no Estado não será amenizada, já que o tributo aumentado é do Governo Federal.
“Tributar consumo é algo que essencialmente os estados precisam fazer. O ICMS é um tributo estadual. […]Esse aumento vai ajudar a resolver os problemas do Governo federal e, de forma alguma, ajuda os estados”, disse o secretário.
Para amenizar as contas públicas do Estado as secretarias junto ao governador Pedro Taques (PSDB) começaram a paralisar programas de politicas públicas.
O governo e secretários estão fazendo uma rodada de reuniões que termina esta semana discutindo as ações do primeiro semestre de 2017, e as que devem ser entregues no segundo semestre. “Poderemos apresentar em números para o governador e sociedade o custo de cada uma dessas políticas e qual a capacidade de financiamento do Estado”.
Para Gustavo de Oliveira, Mato Grosso tem o perfil de dívida pública diferente de outros Estados que enfrentam a crise financeira no País.
“Mato Grosso gasta por ano menos de 8% da receita com o pagamento de dívida. Em que pese a dívida dolarizada, parcelas importantes de obras públicas importantes que foram feitas, entre elas as obras da Copa do Mundo. A questão da dívida pública envolve União, Estado e o relacionamento entre os dois entes”, concluiu.
