O secretário de governo do município de Várzea Grande César Alberto Miranda, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por enriquecimento ilícito por receber dois salários, um da Assembleia Legislativa (ALMT) e outro da prefeitura daquele município. O inquérito foi aberto nesta terça-feira (21) pelo promotor Deosdete Cruz Júnior, 1ª Promotoria de Justiça Cível.
No inquérito é relatado que, a Constituição veda a acumulação dos cargos de secretário municipal e servidor público da ALMT. Sendo que ele recebe as duas remunerações, quando está exercendo apenas uma das duas funções, qual seja a de secretário municipal. “Fica implicitamente vedado ao servidor cedido perceber as duas remunerações, em especial quando está exercendo apenas uma das duas funções, qual seja a de secretário municipal”, relata o promotor.
No documento ainda é mencionado que o município está sendo lesado e que o secretário está enriquecendo ilicitamente. “O Município sofre dano, enquanto o servidor público aufere enriquecimento ilícito. Condutas que podem dar ensejo à propositura de ação para ressarcimento de danos e responsabilidade por ato de improbidade administrativa”.
Consta na denúncia, apenas três comprovantes de transferência bancária, que seriam os reembolsos praticados pela prefeitura de Várzea Grande à Assembleia Legislativa, relacionado ao salário de César. “Este fato pode revelar descumprimento à mencionada cláusula do termo de cessão de servidor público, com indicativo de prejuízo ao erário do Estado de Mato Grosso. Este ponto deverá ser comunicado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio da Capital”, relata.
No documento o procurador pede que Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a Procuradoria Geral de Várzea Grande entregue as fichas financeiras de César Miranda desde maio de 2015, bem como cópia de todos os desembolsos realizados pela prefeitura à ALMT, em virtude do termo de cessão do servidor.
Outro lado
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com o secretário César Miranda, ele disse que recebe o salário como servidor da ALMT e também o de secretário municipal.
“Estou recebendo da Assembleia e 70% da Prefeitura como determina a lei. Sou cedido, a prefeitura reembolsa o salário da ALMT. Estou obedecendo a lei e já respondi ao MPE. A minha cessão foi publicada no Diário Oficial e não tenho nada a esconder”, disse César.
