Esse ano, a Prefeitura fez parcerias com a Associação dos Notários e Registradores e a Associação Mato-grossense do Municípios (AMM) que foram responsáveis técnicos em ajustar os parâmetros legais para que os municípios pudessem incluir os protestos dos inscritos na dívida ativa. Em 2014, a Secretaria de Fazenda promete apertar o cerco, diminuir as campanhas e descontos, afim de assegurar e aumentar a arrecadação. E tem punição para quem descumprir os prazos. "Tangará fez um termo de adesão e com essa parceria, a partir de janeiro nós notificaremos cada pessoa que tem o débito para que venha fazer o acerto. Daremos um prazo e se a pessoa não vier nesse prazo previsto, nós mandaremos a Certidão de Dívida Ativa [CDA] ao cartório para protesto", explica Valnicéia Picolli. O prazo previsto em lei é de 20 dias de aviso, antes do nome ser negativado.
FINANÇAS – Em conversa com a secretária de Fazenda, ela explica que Tangará da Serra iniciou janeiro com uma dívida de R$ 31 milhões. Desse valor, R$ 14 milhões eram considerados pela Sefaz, ‘dívidas boas’, ou seja, aquelas dívidas que o município teria maiores condições de receber. Ao final do ano, houve uma arrecadação final em cerca de R$ 5 milhões em ativos e recebidos. O que corresponde a 40% dessa ‘boa dívida’.
Fonte: Diário da Serra
