“A priori, pode parecer evidente concluir que o afastamento de agente político do Estado é causa que comprometa o bom funcionamento das atividades administrativas, mas tal raciocínio, por demais simplista, não é capaz de convencer que a ordem judicial que suspende de suas funções autoridade pública que desobedece decisão judicial causa, de per si, prejuízos ou compromete o funcionamento da Administração Pública”, ponderou Perri ao negar o pedido da PGE.
A ausência do governo estadual levou a saúde pública a um processo de judicialização, culminando com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os últimos quatro secretários de saúde: Agostinho Moro, Pedro Henry, Vander Fernandes e Mauri Rodrigues.
A ação foi motivada por “reiterados descumprimentos de ordem judicial e requisição ministerial e, ainda, a omissão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) na prestação dos serviços de saúde e fornecimento de medicamentos no Estado de Mato Grosso”.
Para Eliane Curvo, médica do MT Hemocentro, órgão que sofre com a falta de repasses do governo e que caminha para o sucateamento, “a culpa toda é do Silval Barbosa [governador] que permitiu que se chegasse a esse ponto”. Segundo Eliane, dos R$ 17 milhões previstos para 2013 o Hemocentro recebeu até agora cerca de R$ 1,3 milhão, comprovando a falta de compromisso do governo, não investindo o que é programado e nem cumprindo ordens judiciais para garantir ao cidadão usuário do SUS acesso também aos demais serviços como consultas, exames e internações, além de medicamentos.
Indignada com a forma como o Governo do Estado conduz a saúde em Mato Grosso, ela cita a falta de compromisso do governador Silval Barbosa ao nomear Pedro Henry [deputado federal do PP] para gerenciar a Saúde diante do seu envolvimento em sucessivos escândalos, como o ‘dos sanguessugas’, com desvio de recursos deste mesmo setor. “Ele só nomeou secretários sem comprometimento com a Saúde Pública”.
