A volta da CPMF promete ajudar o governo a ajustar as contas públicas. O imposto tem alto poder de arrecadação, já que incide sobre praticamente todas as movimentações financeiras, que em 2014 somaram 47 bilhões de operações, impulsionadas pelo aumento da população bancarizada do País, hoje de 91,2 milhões de clientes.
Mas, mesmo taxada com alíquota reduzida, a CPMF é rejeitada pela população, que tende a não aceitar nenhum novo imposto, principalmente pela sua incidência em cascata. O Dia consultou especialistas para saber como reduzir a incidência do imposto. A principal recomendação é diminuir as movimentações bancárias.
“Na saída de dinheiro da conta o tributo já é cobrado”, afirma a educadora financeira e professora dos MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Myrian Lund. “É difícil fugir da cobrança, pois a maioria dos salários é depositada em conta-corrente”, acrescenta o professor da Estácio João Abrantes Cruz.
Vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira diz que há poucas possibilidades de fugir da CPMF. A saída é priorizar o uso do dinheiro e reduzir o uso de cartões, explica ele. Quem recebe o salário na conta não tem como fugir de ser taxado.
“Se a pessoa recebe em dinheiro e pretende pagar contas logo, deve guardar, e não depositar de novo na conta, para não ser novamente taxado”, diz Oliveira. Segundo ele, o consumidor é bitributado com a CPMF, pois em cada fase da cadeia produtiva de uma empresa é embutido o imposto – e o valor, cobrado no produto final.
Já o educador financeiro Reinaldo Domingues recomenda que as pessoas façam pagamentos em dinheiro e à vista: “Com o dinheiro, além de não ser taxado, ainda terá desconto”.
Tira-dúvidas
O professor de Finanças do Ibmec Gilberto Braga ensina como funciona a taxação do imposto, de acordo com as regras antigas.
Quem ganhou R$ 1.500 e tem despesas a pagar de R$ 1 mil. O que deve fazer com os R$ 500?
Se ele pretende usar os R$ 500 em pouco tempo, o ideal é guardá-lo e não depositá-lo na conta. Se for gastá-lo em mais de 30 dias, deposite o valor na poupança, para que renda.
Quem tem R$ 3 mil na poupança e, três meses depois, saca o valor, quanto ele renderia? Vale a pena retirar e ser taxado pela CPMF?
Uma poupança de R$ 3 mil vai render cerca de R$ 45, e a CPMF será de R$ 6.
A CPMF seria cobrada se a transferência fosse entre contas de titulares diferentes?
De acordo com as regras antigas, sim. O ideal é evitar a transferência. Se possível, fazer trocas diretas e repassar dinheiro. Se receber um cheque, pode endossá-lo e repassar para um pagamento. Se as contas forem de instituições diferentes, terá de pagar a taxa do DOC ou TED.
Um profissional Pessoa Jurídica que movimente para sua conta pessoal é tributado?
Sim. Será taxado quando fizer a transferência e também quando for pagar qualquer conta ou sacar dinheiro na conta pessoal. Uma dica seria a PJ pagar alguns compromissos da pessoa física na mesma conta.
CPMF expõe crise da Previdência
A provável volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) expôs a polêmica do déficit da Previdência Social. A reedição do tributo — criado em 1996 e extinto em 2007, com alíquota de 0,38% — é vista pelo governo como solução para cobrir o rombo de R$ 88,9 bilhões do setor neste ano – e que, segundo a União, deve chegar a R$ 124,9 bilhões em 2016. Se aprovado no Congresso, o imposto vai arrecadar 0,20% de toda movimentação financeira — cada operação nas contas vai engordar os cofres da União.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a volta do imposto será enviada ao Congresso até esta segunda-feira (21). Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a população de baixa renda e beneficiários da Previdência Social não serão taxados com o imposto.
A arrecadação da CPMF reforçaria o caixa da União em R$ 32 bilhões no ano que vem e seria responsável por metade do ajuste nas contas públicas, de R$ 64,9 bilhões. Com isso, o rombo previdenciário seria reduzido para R$ 92,9 bilhões.
Mas a proposta é criticada por tributaristas, que negam a existência do déficit no setor. Segundo a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o cálculo feito pelo governo só leva em conta a arrecadação com a folha de pagamento de todos os empregados e exclui os valores provenientes da Seguridade Social — da qual a Previdência, Saúde e Assistência Social fazem parte.
Ela cita ainda dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), que apontam superávit de R$ 62,7 bilhões na Previdência em 2015. “O cálculo deve considerar toda a arrecadação da Seguridade e não só a da folha de pagamento. O ideal seria levar em consideração toda a arrecadação e trabalhar com uma conta real, sem reduzir direitos sociais já conquistados”, diz a especialista, que critica a reedição da CPMF.
“O governo não reconhece essa conta. Isso é para dizer que a Previdência está deficitária e justificar a reforma. E já tivemos cortes de direitos sociais nos últimos meses, como na pensão por morte e alteração de regras do seguro-desemprego."
Mesmo ‘aliviando’ a população de baixa renda e segurados do INSS, a volta do imposto preocupa muita gente. “Vai prejudicar o mercado no qual atuo, o imobliário”, opina o empresário Newton Mendonça, de 78 anos. A aposentada Aida Pires, 66, também reclama: “Deveriam reduzir outros gastos, ministérios e cargos comissionados".
A volta do imposto recebeu apoio ainda de governadores, que defendem alíquota de 0,38, para repartir 0,18% da arrecadação com os Estados. Além de seu retorno, o governo anunciou outras medidas para arrecadar R$ 45,7 bilhões no ano que vem. As propostas foram encaminhadas ao Congresso como Medidas Provisórias (MPs).
Entre as ações estão as mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica do Sistema S, redução do benefício para o setor químico e congelamento de salários do serviço público.
Preocupada com a expectativa de vida da população, que só cresce, gerando mais aposentados, a União também estuda alterar a idade mínima de aposentadoria, dos 60 atuais para 65 às mulheres e de 65 para 70 aos homens.
Fonte: iG
