O governo do RJ e os municípios do estado ganharão, a partir de 2017, mais de R$ 1 bilhão com o repasse dos royaties do petróleo. Esse é o cálculo feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) após resolução do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (15), que revisou o critério para a fixação do preço mínimo do petróleo e do gás natural no RJ.
Por determinação do ministro Fux, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem até 1º de março para revisar o valor do combustível no estado. Com a medida, as petroleiras devem pagar mais com revisão dos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado no cálculo de royalties.
"Hoje o ministro Fux está fazendo justiça com o estado e com a população fluminense. Essa decisão seguramente representa mais de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado e dos municípios", disse o deputado Luiz Paulo.
A decisão do ministro Luiz Fux aconteceu em uma audiência de conciliação, que confirmou a continuidade do processo de revisão dos cálculos. A revisão dos valores foi aberta após sugestão feita pela CPI da Petrobras, em 2015, na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj).
"O Rio, por mais de cinco anos, perdeu mais de R$ 5 bilhões em função do cálculo ser feito através de uma fórmula caduca”, afirmou Luiz Paulo, relator da CPI na Alerj.
O processo judicial aconteceu porque em janeiro deste ano o governo decidiu, via resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que a ANP não revisasse o cálculo para cobranças até que o preço da commodity retornasse aos US$ 50 por barril.
A revisão dessa portaria começou a ser discutida internamente na ANP em 2014 e foi incluída na agenda regulatória da agência em 2015, segundo explicou em nota a autarquia.
Fonte: G1
