Economia

Renúncias fiscais devem chegar a R$2 bilhões

 
Ricardo Bertollini, presidente do Sinfate, diz que o governo se tornou “um mestre em inovar quanto a formas de concessão”. Mas o caminho, em muitos casos, é pouco efetivo. "É preciso incentivar todo um segmento e não somente algumas empresas. Também é preciso incentivar atividades industriais que são importantes para o desenvolvimento do Estado, não só as que existem ou que estão fragilizadas".
 
Não há, na visão da entidade, “prestação de contas claras” e não são publicados os valores que as empresas deixam de recolher. “Podemos ter a situação de o incentivo ser tão alto ante os empregos gerados que é barato o governo pagar os salários das pessoas e cobrar o ICMS integral devido". E a crise deve explodir a partir de 2014, quando também o Estado deve começar a pagar empréstimos contraídos para realização das obras da Copa do Mundo, podendo, assim, comprometer a folha de pagamento dos servidores.
 
Já para o deputado estadual Ademir Brunetto (PT), a desoneração de quase R$ 1 bilhão em incentivos fiscais – com previsão de chegar a R$ 2 bilhões em 2015 – se transformaria em aumento da qualidade de vida do cidadão mato-grossense se “o conselho e técnicos da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) fossem operantes no quesito fiscalizatório e extremamente rigorosos, pois o que se vê são empregados cada vez mais submetidos aos patrões que estão ficando cada vez mais ricos”. 
 
Ele se refere à baixa geração de emprego contrapondo-se às milionárias concessões de incentivos. O que também contribui para deixar Mato Grosso na 11ª colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cada R$ 150 mil arrecadados é possível gerar uma vaga de emprego; na agricultura familiar são necessários R$ 30 mil para que mais uma pessoa seja empregada. Como a desoneração é alta e o empresário não desembolsa esse valor, deveria ter sido criado, no mínimo, 1 milhão de vagas.
 
O deputado fala do processo que o Estado de São Paulo está promovendo contra Mato Grosso contestando a concessão de incentivos fiscais: “Alegam que é uma luta desigual, pois não há meios de Mato Grosso competir com São Paulo que é um estado com indústria geradora”. Brunetto acredita que querem dar tratamento igual aos desiguais; afirma que a política, nesse caso, deve ser diferente e pergunta: “Como produzir milhões de toneladas de grãos e nosso Tesouro não receber nada?”.
 
O petista analisa, também, que o Estado de Mato Grosso tem sido prejudicado nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda em todas as vezes que levou para apreciação uma concessão de incentivos: “O Conselho tem sido mais político que técnico. ”Além de ser preterido nas reuniões do Conselho, o deputado reitera que a Lei Kandir ‘crucifica’o Estado e desonera os produtos de exportação provocando um ‘rombo’ enorme.
 
 

Redação

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