Durante a fiscalização da AGE, ficou constatato, com base nos relatórios disponibilizados pelo Ipas, que o total de medicamentos vencidos representou um prejuízo de R$ 1.328.774,74.
Os medicamentos equivalem a 73,34% do total das perdas, representando o montante de R$ 974.500,02. Apenas o grupo de três remédios (Enfuvertida 90 mg/ml DST/Aids, Teicoplamina 400 mg e Sirolimos 1 mg) contribuiu com 67,62% do total das perdas do item medicamentos. Pontualmente sobre o Enfuvertida, para tratamento de DST/Aids, entrou no estoque da Ceadis/Ipas com apenas 11% do prazo de validade, e resultou na perda de R$ 421.219,20.
Em relação aos materiais laboratoriais (intrumentos e equipamentos utilizados pelos profissionais da saúde) ficaram em R$ 223.444,14, representando 16,8% dos medicamentos e materiais vencidos.
Já os materiais médico-hospitalares tiveram uma perda, por vencimento, no valor de R$ 116.821,41, o que representa 8,79% do total das perdas e, por último, com representação de 1,05% das perdas encontram-se os nutrientes.
A AGE constatou que o Ipas não informou a SES, mensalmente, sobre as perdas por vencimento, avarias, extravios e outros, descumprindo cláusula do Contrato de Gestão. Por outro lado, concluiu que a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) não acompanhou os descartes dos medicamentos vencidos em períodos anteriores e tampouco adotou medidas para evitar que ocorressem perdas de medicamento no estoque.
A CAF é criticada no relatório também por não ter atendido as recomendações para que evitasse perdas de medicamentos, realizada pela Auditoria Geral do Estado, assunto tratado no Relatório de Auditoria nº 053/2011, de 29/07/2011 e autorizar a entrada de medicamentos com menos de 75% do prazo de vida útil.
A terceirização de serviços de saúde imposta pelo governador Silval Barbosa foi extremamente combatida por grupos organizados de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e foram inúmeras as denúncias contra as OSSs por conta da ineficiência desses serviços, em que pese os contratos milionários.
No entanto, só agora, com o escândalo dos medicamentos vencidos, o governador resolveu tomar uma atitude. Diante do relatório da AGE, Silval Barbosa baixou o Decreto 1.874/2013, publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado nesta quarta-feira (31/07)) na internet, com a designação de Marcelo de Alecio Costa como interventor da Ceadis.
Durante a intervenção, cabe à SES instaurar processo administrativo para apurar as irregularidades na execução do contrato de gestão apontadas em todos os relatórios de fiscalização da AGE até aqui elaborados. Ao final da intervenção, o Estado concluirá o melhor diagnóstico da situação e solução ao pacto com o Ipas, ou seja, a devolução do contrato à contratada ou a rescisão do mesmo com aplicação das sanções cabíveis.
