A CPI da Renúncia Fiscal diz que fraca legislação permite a atuação de máfia no setor de combustíveis em Mato Grosso. As ações criminosas vão de adulteração de combustíveis à burla das regras de recolhimento de impostos.
Um relatório foi apresentado na manhã desta terça-feira (10) pelo relator da comissão, deputado Carlos Avalone (PSDB). Ele diz que “a máfia dos combustíveis” compete diretamente com as distribuidoras regulares.
O relatório aponta que o setor acumula irregularidade de R$ 614 milhões, sendo R$ 398 milhões de sonegação fiscal e R$ 216 milhões de inadimplência. A sonegação ocorre por vendas interestaduais fictícias; vendas sem nota fiscal; cancelamento de notas; e falta exportação, tendo a Bolívia como o principal destino.
Na bomba o resultado da fraude aparece na adulteração de combustíveis, com mistura de componentes acima do percentual regular, caso dos 27% do metanol anidro na gasolina. Ainda foi identificada a venda de metanol como etanol hidratado ou adicionado à gasolina.
“Empresas de pequeno porte com crescimento exageradamente grande em curto espaço de tempo de operação – operam adulteração de combustíveis, vendem notas fiscais para outros fraudadores”, informa o relatório.
O documento aponta que não há no Estado procedimentos capazes de identificar as adulterações. O serviço era feito pela Central Analítica de Combustíveis, órgão vinculado à UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e que ficou na ativa até 2015, ano em que encerrou o contrato com a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
“Os postos podem estar agregando água ao álcool hidratado, a própria usina pode estar fazendo isso, a distribuidora pode estar fazendo isso. Vamos trabalhar pela legislação para evitar que isso aconteça”, disse Avalone.
Há problema também no envio de combustíveis para a Bolívia. Segundo o parlamentar, carregamento de refinarias de outros Estados passam por Mato Grosso sem que seja cobrado o ICMS. Ele citou como exemplo as empresas de Mato Grosso do Sul, onde se cobra 12% do imposto; em Mato Grosso, 17%.
