O ex-governador Silval Barbosa (MPDB) revelou em delação à Procuradoria Geral da República, que entregou notas promissórias no valor total de R$ 53 milhões ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli, para que fazer vistas grossas a eventuais irregularidades em grandes contratos envolviam as obras da Copa do Mundo e o projeto MT Integrado. Segundo Sival, a relação entre governo e TCE era de muitas pressões e extorsões em troca de apoio a seu governo.
O ex-governador disse se recordar que no segundo semestre de 2012 foi procurado por Noveli com a noticia de que ele e os conselheiros Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Valdir Teis queriam receber valores para garantir o bom andamento das citadas obras .
Após essa reunião no Palácio Paiaguás, se reuniram mais duas vezes no mesmo local, oportunidade em que após negociarem ficou acordado pelo pagamento de R$ 53 milhões para que o TCE não atrapalhasse os andamentos dos programas de governo.
Declarou Silval Barbosa ter a ciência de que esse valor foi distribuído entre os conselheiros citados acima. Para esse pagamento, Novelli teria exigido que o ex-governador assinasse 36 notas promissórias no valor total de R$ 53 milhões, a serem pagas em 18 meses, sendo que duas venciam em cada um dos 18 meses, uma no valor aproximado de R$ 1.150.000,00 e outro no valor de R$ 2.800.000,00.
Novelli teria dito ao colaborador que precisava das notas promissórias para comprovar para os demais conselheiros que tinham a garantia do pagamento das propinas. Em uma dessas reuniões o próprio Novelli teria sugerido ao colaborador que os pagamentos de parte das propinas poderiam ocorrer por meio da empresa Gendoc, pois segundo o conselheiro, ele conhecia o responsável pela empresa, e se o Executivo aderisse através de suas secretarias uma licitação vencida pela Gendoc devolveria para Novelli 50 % dos valores pagos pelo Executivo.
Silval Barbosa concordou e pediu para alguns secretários aderirem a licitação da Gendoc, que era um serviço de digitalização, tendo pedido para Maurício Guimarães, na época secretário da Secopa, Cinésio Nunes Oliveira, da Sinfra, e Arnaldo Alves de Souza Neto, secretário da Seplan.
Já a partir do segundo semestre de 2012, as adesões feitas pelas secretarias para a Gendoc visavam o pagamento dessa dívida junto ao TCE.
Silval disse se recordar que teve um encontro com o responsável pela empresa Gendoc, acreditando que tenha sido no ano de 2012, ao lado da Arena Pantanal, sendo tal pessoa chamada de “Waldisney” e que tal encontro foi motivado por uma problema em um dos pagamentos para o TCE.
“O combinado no início era que Waldisney devolvesse o dinheiro para Pedro Nadaf, que, por sua vez, ficaria responsável em fazer a entrega para o TCE. Nesse encontro com Waldisney o colaborador pediu para ele efetuar o pagamento diretamente para Novelli sem intermediários do Executivo, tendo Waldisney concordado, oportunidade em que ele começou a repassar 50% dos valores recebidos do Executivos para Novelli”, diz trecho da delação.
Pedro Nadaf, secretário da Casa Civil, e Silval eram as pessoas responsáveis por entrar em contato com Novelli após o Executivo efetuar os repasses para a Gendoc, sendo que com os pagamentos Novelli ia devolvendo as notas promissórias assinados pelo ex-governador. Algumas vezes, afirmou Silval, Pedro Nadaf pegava as promissórias, outras vezes era o próprio ex-governador quem as pegava.
Silval acredita que foi repassado da Gendoc para Novelli o montante aproximado de R$ 15 a R$ 20 milhões, além de R$ 2 milhões em cheques dados por Genir Martelli, empresário do setor de transporte.
Em 2014 ainda faltava pagar aproximadamente R$ 30 milhões da propina devida ao TCE, oportunidade em que Pedro Nadaf sugeriu que fizessem a desapropriação do Bairro Renascer. Pedro Nadaf negociou o retorno de 50% com o advogado da empresa que recebeu os valores da desapropriação e ele mesmo passava tudo para o conselheiro Novelli
Na delação, Silval Barbosa relata que dessa desapropriação foram repassados R$ 15 milhões para o TCE, pois R$ 1 milhão a empresa que recebeu da desapropriação teria repassado para o deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB) em razão de ter intermediado a negociação.
O ex-governador afirmou que em 2014 houve um atraso no pagamento das propinas para o TCE, oportunidade em que foi procurado pelo conselheiro Sérgio Ricardo em seu gabinete, no Palácio Paiaguás.
Nesse encontro, Sival teria reclamado com Sergio Ricardo da pressão que estava sofrendo do TCE, pois já havia pago uma boa parcela da propina combinada, sendo que alguns dias após essa reclamação o próprio conselheiro Sergio Ricardo paralisou as obras do MT Integrado.
Após a paralisação das obras o ex-governador agendou de maneira insistente uma reunião com o conselheiro Novelli, quando reassumiu o compromisso de pagar as propinas combinadas anteriormente até o final do ano de 2014, o que, segundo ele, acabou acontecendo.
No entanto, ficaram quatro promissórias pendentes, e para quitá-las ficou ainda combinado entre Silval e o conselheiro Novelli que o Executivo suplementaria o orçamento do TCE em 35 milhões, para que os conselheiros conseguissem retirar em torno de R$ 15 milhões devidos de propina. “A suplementação começou em junho ou julho de 2014, terminando em dezembro de 2014, sendo que os Conselheiros iriam com essa suplementação conseguir retirar as propinas em nos serviços a serem executados pelo TCE”, disse Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República.
O outro lado
Em nota, o conselheiro José Carlos Novelli disse que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado decorreu de uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que fazem acompanhamento simultâneo dos contratos. A decisão foi tomada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.
Disse ainda que como presidente do TCE à época, Novelli não relatou nenhum processo em relação ao MT Integrado, muito menos tinha poder de voto no pleno para modificar qualquer julgamento, uma vez que o presidente não votava.
Ainda que as obras foram retomadas após a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre a citada Secretaria de Estado e o TCE-MT, resultando numa economia de R$ 49,2 milhões ao Estado, referentes aos 14 editais de licitação.
“Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas. Todos estes assuntos foram devidamente apurados no âmbito da Instrução Sumária e arquivados por completa ausência de provas. A instrução sumária trata, inclusive, dos contratos do Governo do Estado com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda.”
“O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público pela Promotoria do Patrimônio Público e está disponível no portal do TCE. Para finalizar, o conselheiro José Carlos Novelli ressalta que sua relação com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional. Neste sentido, o conselheiro repudia o envolvimento de seu nome em qualquer ato espúrio cometido pelo ex-governador, Silval Barbosa”.
{relacionadas}
