A reforma tributária poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 25, disse a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). O prazo, no entanto, depende de um avanço que ainda não aconteceu: a definição do conteúdo da proposta do governo.
A intenção de acelerar a reforma tributária no Senado, enquanto a Câmara discute outra proposta, foi expressada na quarta-feira, 4, pelo relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), em reunião de líderes partidários.
“Se o governo apresentar suas sugestões para incorporar ao relatório [do senador Roberto Rocha] até a semana que vem, nós temos condições de colocar na pauta [da CCJ] do dia 18 [de setembro] a leitura do relatório e votação [no] dia 25, adiantou Simone Tebet.
Ainda segundo a presidente da CCJ, a urgência da reforma tributária é consenso entre parlamentares de governo e oposição. “Reforma tributária que não aumente imposto,que desburocratize, que unifique impostos tem apoio da unanimidade dos líderes”, afirmou.
Sobre o fato de a Câmara dos Deputados também estar debruçada sobre uma proposta com o mesmo objetivo, a senadora negou que isso possa ser um problema. “Acho que não teremos problema com protagonismo. Os dois [Câmara e Senado] estão querendo mostrar que estão trabalhando para que, no momento certo, já de uma forma mais ágil, possamos nos encontrar no meio do caminho em torno da reforma tributária ideal e possível”, disse.
Uma das dúvidas é se a reforma incluirá tributos estaduais e municipais – conforme as propostas da Câmara e do Senado – ou apenas impostos federais – como sinalizou o governo.
Para a senadora, a reforma ideal incluiria a rediscussão da arrecadação do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com Simone, existem dúvidas sobre a possibilidade de aprovação de matéria tão complexa até o fim deste ano.
A senadora ressaltou que, sem a sinalização do governo, há dúvidas quanto a avanços na discussão de uma reforma tributária completa. Ela mencionou a possibilidade de os parlamentares preferirem avançar no texto deixando a parte sobre ICMS para ser discutida em outra proposta no ano que vem.
“Enquanto o governo não sinalizar: vamos incluir ICMS ou não, já estamos conversando com os governadores ou não, não tem como as Casas andarem, nem a Câmara nem o Senado a não ser estarem ali fazendo um papel, a meu ver, protelatório.”
A senadora foi recebida pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira no Palácio da Alvorada. A reforma tributária foi um dos temas tratados, de acordo com ela.
“Eu disse: já estamos prontos para avançar na reforma tributária. Se o governo, nesses próximos dias, sinalizar qual é o seu texto base, o relator está pronto para entregar seu relatório”, relatou Simone Tebet.
Previdência
Sobre a reforma da Previdência, cujo texto-base foi aprovada ontem (4) na CCJ, Simone disse que trabalha com calendário acordado entre os líderes no qual a matéria estará votada em dois turnos até o dia 10 de outubro.
Perguntada sobre a declaração dada hoje pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que vai tentar antecipar para a semana que vem a votação do primeiro turno da chamada PEC principal, a senadora disse que,por acordo, tudo é possível.
“Qualquer quebra de interstício depende de uma reunião de líderes ou de uma conversa do presidente da Casa com os líderes. O presidente da Casa tem esse poder, tem ótima interlocução com os líderes e pode estar danado essa notícia na semana que vem de uma antecipação da aprovação da PEC principal”, disse.
Sobre a PEC paralela à da reforma da Previdência, Simone destacou que o texto caminha junto com o da principal até o fim do prazo de apresentação de emendas de bancada no plenário da Casa, no próximo dia 18.
No dia seguinte, elas voltam para as mãos do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem dois caminhos: apresentar os relatórios de cada PEC no mesmo dia, ou apresentar o da principal e em seguida o da paralela. O intervalo da aprovação da PEC principal para a paralela dependerá do relator e do colégio de líderes, mas Simone acredita que pode ser em 15 dias.
Na avaliação da senadora, a aprovação da PEC paralela será mais fácil que a principal. “Alguns acham que a PEC paralela passa aqui [no Senado], mas vai ser engavetada na Câmara [dos Deputados]. Isso não é problema nosso. Há um consenso de que a PEC paralela é o caminho que nós temos para contribuir ainda mais com a reforma da Previdência, ou seja, incluir no texto da paralela questões de justiça, inclusive em relação aos aposentados e futuros aposentados que nós não conseguimos colocar na principal, porque assim o projeto voltaria para a Câmara, finalizou”.
